Publicação do Gazeta Mercantil de 21 de março 2005

Fundo garantidor para as PPP

Considerado um dos pontos mais delicados do projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP), a formatação do fundo garantidor ainda é alvo de discussões entre o setor privado e o governo federal. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, ainda não há uma decisão de quais ativos o governo oferecerá como garantia e como será o sistema de liquidez e resgate das garantias, essenciais para o sucesso na atração de investimentos. Godoy afirmou que a Abdib encaminhou proposta ao governo federal para que se crie um mecanismo que possibilite um terceiro agente (um organismo multilateral, por exemplo) intermediar o financiamento concedido pelo governo aos empresários. Assim, essa instituição financiaria a empresa de propósito específico e ficaria responsável por captar os recursos do governo, como também se responsabilizaria pela possível necessidade de resgatar as garantias dadas pelo governo. Godoy admitiu que o mecanismo encareceria o financiamento porque esse agente intermediário cobraria uma taxa pelo serviço, mas afirmou que ele daria mais segurança aos empresários e investidores privados.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)