JOSÉ
MAURICIO BUSTANI
Não
é casual ou fortuita a posição que o
tema das Parcerias Público-Privadas hoje ocupa no debate
público brasileiro. Apresentando características
institucionais inovadoras, esse instrumento oferece perspectivas
para a oferta de bens e serviços de natureza pública
que transcendem as limitações dos modelos da
privatização e da concessão de serviços
públicos.
A força das PPP reside na sinergia entre as vantagens
comparativas dos setores público e privado, amalgamando
em projetos específicos a capacidade estatal de regulação,
fiscalização e mesmo financiamento e a eficiência
privada nos planos gerencial, administrativo e financeiro.
Trata-se de um jogo em que todos potencialmente ganham: o
Estado consegue ampliar a oferta de serviços públicos
e cumprir, portanto, sua obrigação social; o
setor privado beneficia-se com a geração de
oportunidades de negócios, muitos dos quais inviáveis
sem as parcerias; e os usuários e contribuintes, maiores
beneficiados, ganham com a maior quantidade, a melhor qualidade
e os menores custos dos serviços.
A execução de projetos específicos requer,
no entanto, o desenho de instrumentos legais, institucionais,
contratuais e financeiros de graus variáveis de complexidade.
Devo salientar que é particularmente feliz o momento
em que as Parcerias Público-Privadas emergem como opção
de política pública no Brasil. Já podemos
contar com um valioso acervo de experiências, decorrente
da implementação das PPP em outros países,
a inspirar a construção do modelo mais próximo
de nossas características institucionais e mais propício
à satisfação de nossos objetivos.
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A força das Parcerias Público-Privadas reside
na sinergia entre as vantagens comparativas dos setores público
e privado
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Não posso deixar de me referir à experiência
do Reino Unido, país a quem coube o pioneirismo na
implementação dessas parcerias. A realização
de parcerias no país tem como antecedente o processo
de privatização durante os anos 80, com a transferência
para o setor privado de atividades e serviços antes
oferecidos pelo setor público. As PPP têm sido
implementadas por meio de contratos de longo prazo, com vistas
a atingir dois objetivos: a prestação de serviços
públicos eficientes e a criação de novas
opções para as finanças públicas,
especialmente no que toca a projetos de infra-estrutura.
A execução das parcerias no Reino Unido intensificou-se
a partir de 1997. No que tange ao valor dos projetos, foram
assinados contratos no valor aproximado de 25 bilhões
de libras desde o início dos anos 90, havendo cerca
de dois terços desse valor sido contratados após
1997, especialmente nos setores de transporte, saúde
e defesa. Com relação ao número de contratos,
foram implementadas mais de 600 parcerias desde o início
da década passada, 90% das quais a partir de 1997,
com a multiplicação de parcerias nos níveis
regional e local. A experiência britânica distingue-se
pela predominância de projetos na área social,
com a construção de hospitais e de grande número
de escolas.
A dimensão e a importância do experimento britânico
permitem uma avaliação equilibrada da potencialidade
das PPP como instrumento de políticas públicas.
Observo que é largamente majoritária, no Reino
Unido, a avaliação favorável das Parcerias
Público-Privadas. Embora o financiamento privado de
atividades no Reino Unido seja mais caro do que o financiamento
público, há evidências consistentes de
que a transferência de riscos para as partes mais aptas
a administrá-los, bem como as sinergias que surgem
da concentração das operações
de "design", construção e administração
no setor privado, tem propiciado maior eficiência, em
termos de qualidade e custos de longo prazo, em comparação
com a oferta exclusivamente pública dos serviços.
Esse padrão de eficiência também é
observado na manutenção dos padrões acordados
nos contratos, uma vez que as PPP têm apresentado desempenho
muito superior às atividades do setor público
no que concerne ao respeito de limites orçamentários
e de cronogramas de prestação de serviços.
A implementação das PPP no Reino Unido revela,
ademais, uma clara compatibilidade entre as parcerias e a
responsabilidade fiscal, sendo os dispêndios decorrentes
das parcerias previstos nos orçamentos anuais dos departamentos
responsáveis. Existe, ademais, um órgão
central com a atribuição de monitorar os impactos
orçamentários dos projetos, o que também
contribui para que os compromissos sejam honrados. A própria
contraposição entre a profundidade da experiência
britânica com as PPP e a solidez dos indicadores fiscais
do Reino Unido, país com a menor razão dívida
pública/PIB no âmbito do G-7, revela a limitação
dos argumentos que associam as parcerias à irresponsabilidade
fiscal.
A observação interessada das parcerias no Reino
Unido permite ainda apreender algumas "lições"
que podem contribuir para reduzir percalços e favorecer
seus resultados no Brasil. Entre tais lições,
podem-se enumerar a necessidade de compromisso político
inequívoco para a atração de investimentos,
a importância do recurso a conhecimento especializado
no desenho dos projetos, a necessidade de priorizar projetos
com maior retorno socioeconômico, a importância
de uma correta transferência de riscos para o setor
privado, que estimule a eficiência do projeto e que,
ao mesmo tempo, preserve sua rentabilidade. Torna-se imprescindível,
ainda, a aprovação da legislação
regulatória básica, atualmente em discussão
no Congresso Nacional.
Creio que o aprendizado britânico pode inspirar nossas
decisões. Decisões que nos permitam avançar
com serenidade e equilíbrio, mas sobretudo com o sentido
de decisão necessário ao aproveitamento de mais
uma oportunidade que se apresenta para a satisfação
dos objetivos mais fundamentais da sociedade brasileira.
José
Mauricio de Figueiredo Bustani, 59, diplomata, é o
embaixador do Brasil em Londres. Foi diretor-geral da Opaq
(Organização para a Proibição
de Armas Químicas), de 1997 a 2002.
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