ALDO REBELO
O Brasil experimenta a consolidação
de sua democracia. Quase 120 milhões de brasileiros
puderam escolher livremente os 5.562 novos prefeitos e renovar
as câmaras de vereadores de todo o país. A eleição
municipal de 2004 confirmou a eficiência da Justiça
Eleitoral e a vocação democrática do
nosso povo.
Finalizada a eleição, não há mais
nenhum turno em disputa. É hora de manter o espírito
republicano e canalizar a energia deste momento democrático
para o Congresso Nacional. Temos uma agenda social e econômica
importantíssimas aguardando votação na
Câmara e no Senado, que agora devem seguir seu curso
normal, com o governo e a oposição, cada um
a seu modo, desempenhando o papel que o eleitor lhes conferiu
nas urnas.
Para o bem da sociedade e o interesse do país, é
desaconselhável confundir, cruzar ou atrelar o resultado
destas eleições com previsões para 2006.
Seria incorreto antecipar para agora a discussão sobre
a sucessão presidencial e a dos governos dos Estados,
que ainda têm mais da metade de seus mandatos a cumprir.
Para os novos prefeitos, com uma vasta agenda administrativa
à frente, também não é saudável
desviar energia dos desafios imediatos para uma distante disputa
em 2006.
A divisão entre base governista e oposição
do último pleito passa agora ao domínio dos
analistas. Desde 1º de novembro o que temos são
5.562 novos prefeitos legitimamente eleitos. São eles
o elo mais próximo entre a população
e as políticas públicas dos governos das três
esferas da Federação. Desmontado o palanque
eleitoral, é hora de olhar adiante e voltar à
normalidade política.
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Temos uma agenda social e econômica importantíssimas
aguardando votação na Câmara e no Senado
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O governo federal, assim como deve ocorrer com o governo dos
Estados, tratará todos os prefeitos da mesma forma,
independente do partido pelo qual tenham sido eleitos. Mais
que uma concepção, essa atitude mostra respeito
pelo povo que os elegeu.
Com a retomada das votações no Legislativo,
o governo trabalhará para aperfeiçoar o bom
relacionamento com sua base de apoio e retomará o diálogo
com a oposição congressual no esforço
para aprovar projetos que ajudem a diminuir as desigualdades
do país e a manter o crescimento da economia. Haverá
empenho também em ajudar os partidos da base a buscar
sua harmonia interna, sempre com o cuidado de respeitar a
autonomia partidária, um dos maiores valores da democracia.
À sociedade, aos novos prefeitos, aos governadores
e ao presidente da República interessa enfrentar os
temas em pauta no Congresso, agenda tão consensual
que nem esteve em questão na disputa encerrada no dia
31 último.
O desenvolvimento para o qual o país caminha passa
pela aprovação conclusiva de projetos como as
Parcerias Público-Privadas, a Lei de Falências,
a Lei dos Consórcios Públicos, o novo marco
das agências reguladoras, a reforma tributária
e a biossegurança.
A necessidade das PPP já se tornou consenso na sociedade
e o governo federal trabalha para finalizar um texto negociado
com a oposição. A expectativa é que a
apreciação da matéria seja concluída
até o final deste ano no Senado. A aprovação
do projeto nacional de PPP também é fundamental
para dar segurança legal e acelerar os contratos de
parceria a serem firmados de acordo com leis estaduais, já
aprovadas em várias assembléias legislativas.
A nova Lei de Falências, em apreciação
na Câmara, muda a visão do setor público
em relação às empresas em dificuldade
financeira. Antes de decretar a falência irreversível
de uma companhia, o Estado legitima um espaço de negociação
entre credores para tentar preservar a empresa e, em última
instância, os empregos. A aprovação definitiva
dessa lei é imprescindível para aumentar a oferta
de crédito mais barato ao setor produtivo.
O projeto de consórcios públicos é daqueles
que transcendem o governo e criam um novo modelo de ação
para o Estado. Os consórcios serão entidades
de direito público que reúnem municípios,
governos estaduais e até a União para realizar
ações conjuntas em diversas áreas de
interesse público, como saúde, educação,
transporte e meio ambiente. Ele também prima por respeitar
o pacto federativo -porque um consórcio formado pela
União e municípios só poderá ser
levado à frente se o governo do Estado estiver na associação.
O projeto pretende regulamentar e dar transparências
aos consórcios públicos, cuja figura foi incluída
na Constituição na gestão do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso.
Na categoria de projetos estruturantes da Federação
está a conclusão da reforma tributária,
que será apreciada pelos deputados. A proposta unifica
as alíquotas do ICMS e acaba com a guerra fiscal, cria
o Fundo de Desenvolvimento Regional e aumenta em um ponto
percentual o Fundo de Participação dos Municípios,
mudança aguardada por todos os prefeitos. O aumento
é considerado essencial para regularizar o pagamento
do 13º salário dos servidores municipais, mas
só será aprovado no conjunto da reforma.
A jornada histórica do povo brasileiro pela democratização
verdadeira e profunda, pelo pleno desenvolvimento social e
pela afirmação da soberania nacional vive um
momento de otimismo crítico que deve ser compreendido
e apoiado por todas as lideranças da nação,
independentemente de sua cor partidária.
Aldo Rebelo, 48, deputado
licenciado pelo PC do B de São Paulo, é o ministro-chefe
da Secretaria de Coordenação Política
e Assuntos Institucionais. Foi líder do governo na
Câmara dos Deputados (2003-04).
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