DEMIAN
FIOCCA
A
crise de 2002 foi controlada e vários indicadores mostraram
o equívoco dos que questionavam a retomada do crescimento.
Trata-se agora de dar sustentação a esse novo
ciclo e, para tanto, é fundamental elevar os investimentos
em infra-estrutura.
O forte crescimento da dívida pública ocorrido
entre 1994 e 2002 impôs restrições fiscais
que reduziram o investimento público nessas áreas,
sem que o investimento privado aumentasse na magnitude necessária.
Nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas (PPP)
são fundamentais para assegurar um crescimento harmonioso
e afastar riscos de gargalo nos transportes. Retardar o início
desses projetos seria muito ruim para o país.
Muitos investimentos têm retornos econômicos e
sociais que superam o retorno que o investidor consegue apropriar.
Outros têm prazos de maturação e incertezas
de demanda que inibem o setor privado. No passado, o setor
privado fazia os investimentos que fossem plenamente rentáveis
e o setor público deveria fazer os demais. Hoje, o
investimento público já não cobre essas
necessidades.
O governo Lula realizou um importante esforço de racionalização
das despesas de funcionamento da máquina, com redução
real em 2003 sobre 2002 (queda de 8,1%, deflacionando pelo
IPCA, e de 14,2%, deflacionando pelo IGP). Fez a reforma da
Previdência e está combinando uma política
de reestruturação de carreiras com a contenção
dos gastos totais com funcionários ativos e inativos
como proporção do PIB. Mesmo assim, o espaço
fiscal obtido é insuficiente.
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A desatenção à infra-estrutura, com a
crise de energia de 2001, já causou a perda de três
pontos percentuais do PIB
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As Parcerias Público-Privadas, assim como a iniciativa
de discutir aperfeiçoamentos na contabilização
de determinados investimentos nas metas fiscais, são
o resultado da busca de soluções para dar sustentação
ao crescimento econômico. Parece, infelizmente, que
persiste em alguns setores uma mentalidade de que o descaso
com o balanço de pagamentos, com a infra-estrutura
ou com quaisquer outros fatores que põem em risco o
crescimento não é problema. O país perde
duas décadas de crescimento em meio a uma seqüência
de crises e alguns se contentam em construir desculpas de
que foram choques exógenos, falta de sorte, mau tempo.
Qual é a idéia central das PPP? Digamos que
a construção e operação de uma
ferrovia seja viável se tiver fluxo de cem toneladas
por dia. Os estudos do projeto indicam que a demanda atual
seria de 70 toneladas, subindo a cem toneladas em dez anos.
Os retornos totais dessa ferrovia, entretanto, vão
muito além do retorno do empreendedor, pois ela traz
benefícios econômicos e sociais a toda uma região,
viabiliza outras atividades etc. O investimento é bom
para o país, mas o setor privado não o fará
sozinho, devido à demanda inicial insuficiente. O Estado
tampouco o fará como obra pública, pois não
tem espaço fiscal.
As PPP vêm viabilizar esse investimento por meio de
um contrato de compra de frete no qual o Estado assume o pagamento
anual equivalente à diferença entre o frete
real e o frete mínimo necessário para viabilizar
o investimento. Quando o investimento for auto-sustentável,
o Estado deixa de pagar.
Como esse contrato é feito? Por meio de uma licitação
de técnica e preço, como na Lei de Licitações,
com alguns controles adicionais: além da aprovação
do Congresso, já que o projeto tem de estar no Orçamento
e no PPA, a licitação tem de ser precedida de
autorização do órgão gestor (composto
pelos Ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil)
e tem de ser submetida a consulta pública, para dar
maior transparência. Ganha quem vencer a licitação,
nos termos do edital.
Como as PPP se submetem à Lei de Responsabilidade Fiscal?
A LRF define dois tipos de controle: um controle do estoque
de ativos públicos, por meio dos limites de dívida,
e um controle dos fluxos de gasto público, por meio
da exigência de que a contratação de um
serviço de longo prazo só seja realizada mediante
a redução de outra despesa ou o aumento de receita.
O projeto das PPP prevê que o Tesouro Nacional definirá
os critérios para contabilizar as parcerias como dívida
(quando configurar a compra de um ativo) ou como gasto de
natureza continuada (quando configurar a contratação
de serviço).
Quando a parceria for equiparada à dívida, ela
se submete aos limites de dívida já definidos
na LRF. Quando for equiparada a gasto de natureza continuada,
ela se submete aos controles que a LRF também já
prevê para esses gastos (redução de outra
despesa ou aumento de receita).
A experiência internacional permitiu incorporar outros
dispositivos que colocam o projeto brasileiro na ponta do
que se faz hoje no mundo, como as garantias contra risco político
ou a possibilidade de que o Estado receba parte dos ganhos
de refinanciamento que há normalmente no início
da operação do projeto.
Ainda que sempre seja possível discutir detalhes ou
determinados pontos de vista, é fundamental, neste
momento, evitar que ruídos que não fazem justiça
aos méritos do projeto retardem sua aprovação.
A desatenção à infra-estrutura, com a
crise de energia de 2001, já causou a perda de três
pontos percentuais do PIB, naquele ano. O Brasil perdeu ali
a oportunidade de dar início a um crescimento continuado.
Não podemos permitir que isso ocorra de novo.
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