TENDÊNCIAS/DEBATES

O projeto das PPP é adequado?
SIM

Uma parceria para crescer mais

IDELI SALVATTI

A economia do Brasil está reaquecida, após o apogeu de uma crise em 2002, quando o Brasil correu o risco de viver o mesmo clima caótico da Argentina. No ano passado, o crescimento ínfimo, praticamente zero, do PIB, resultou do ajuste de contas públicas. Mas, felizmente, o primeiro semestre de 2004 aponta uma contínua retomada de investimentos e geração de emprego e renda, com evolução positiva em vários segmentos, inclusive os que não estão diretamente vinculados ao setor de exportação.
O desafio, agora, é escoar a produção. Sabe-se que o poder público, nas esferas municipal, estadual e federal, não tem recursos suficientes para atender à enorme demanda de infra-estrutura de transporte e serviços. Também são evidentes os sinais do estrangulamento dos terminais portuários, onde milhares de contêineres estão parados. As estradas, em condições precárias, ocasionam relevantes prejuízos econômicos.
O atual governo anuncia alternativas para mudar esse cenário. Foram lançados planos emergenciais para recuperar e revitalizar estradas, portos e ferrovias. Além disso, no Legislativo federal está em discussão o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP). As PPP são uma alternativa para acelerar o andamento de obras urgentes e assim permitir que a produção não se estanque, alcançando-se um crescimento superior aos 4% previstos oficialmente para 2005.
O país necessita dos grandes investimentos em infra-estrutura, em um momento de favorável ambiente institucional, com o aperfeiçoamento de marcos regulatórios, novo modelo do setor elétrico em execução, reforma tributária, Lei de Falências, Lei de Inovação Tecnológica e reforma do Judiciário. As PPP podem acelerar obras de infra-estrutura imprescindíveis para concretizar uma curva ascendente de crescimento harmônico da economia.
O governo federal, para se adaptar a esse novo ciclo de crescimento, recupera o investimento público em estatais, contém o custeio e aperfeiçoa critérios de superávit primário. No período de 1990 a 1999, a taxa de investimento no setor público em infra-estrutura foi de 2,7% do PIB, enquanto o setor privado investiu 17,7%. Duas décadas antes, o setor público investia 3,7% do PIB.
Com as PPP, o governo incentivará a participação do setor privado nos projetos de infra-estrutura. Serão realizadas obras com investimento privado, em menor prazo e com maior eficiência. Isso não significa que esses contratos, por meio de PPP, sejam firmados sem passar por processos licitatórios. Aliás, qualquer empreendimento deverá estar previsto pelo Plano Plurianual, que estabelece as metas e ações do governo a médio e longo prazos. Os recursos públicos para contratos de PPP são analisados pelo Congresso durante os debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral da União. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é respeitada, logicamente, porque uma lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária.
Outra vantagem das Parcerias Público-Privadas é que a qualidade das realizações tende a ser superior às privatizações adotadas na era FHC. A remuneração dos parceiros está diretamente vinculada ao padrão de desempenho e paga-se apenas quando o serviço estiver disponibilizado. Está prevista também a existência de um órgão gestor, que será responsável por fiscalização adicional aos controles já existentes em obras públicas. Esse órgão terá a função de avaliar os projetos e autorizar a licitação. Será formado por representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil.
As PPP, portanto, são um instrumento a mais para sustentar o desenvolvimento econômico do Brasil e estão na pauta do Senado. Se são necessários os debates para aperfeiçoar o atual texto, vamos fazê-los. Mas não se pode admitir que o foco dessa discussão seja desvirtuado, quando senadores aproveitam o gancho para discutir ou polemizar, por exemplo, através de emenda ao projeto das PPP para ser revisto o endividamento de Estados e municípios. As PPP não têm nada a ver com endividamento dos entes da Federação.
A oposição vai ainda mais longe em sua velada tentativa de obstruir a votação urgente de um projeto de suma importância para o país. Sustentar a tese de que o projeto deve ser votado só depois das eleições não passa de uma manobra político-eleitoral. Esse debate e essa votação não podem ser protelados. Deveria pesar na consciência dos parlamentares a necessidade de o Brasil investir na infra-estrutura, já que a esperança do crescimento econômico já virou realidade. Não podemos, porém, permitir que o pesadelo de não conseguir escoar a produção impeça uma taxa de crescimento ainda maior nos próximos anos.

Ideli Salvatti, 52, professora licenciada em física, senadora pelo PT-SC, é líder do partido e do bloco de apoio ao governo no Senado.

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