Publicação da Gazeta Mercantil de 02 de março 2005

A PPP brasileira será "project finance"

Começando com um parêntese

"Projeto financeiro" é a tradução literal de "project finance". No Brasil, o uso da definição em ambas as línguas é aceitável. Talvez seja até melhor que se continue a usar a expressão em inglês, porque o mercado assim a consagrou.

Breve histórico

O "project finance" cresceu nos Estados Unidos nos anos 80. Aterrisou em solo brasileiro uma década depois. Várias obras conhecidas da população brasileira são financiadas por tal modalidade de empréstimo. Modalidade de empréstimo? Sim, o "project finance" é, antes de mais nada, uma forma de se emprestar elevadas quantias de dinheiro. Bons exemplos de infra-estrutura assim financiadas são a nova rodovia Dutra e, em São Paulo, a Imigrantes, cuja belíssima segunda pista está aberta há pouco menos de dois anos. Nos dois casos, o "project finance" veio depois de o Estado assinar contratos de concessão com a iniciativa privada.

O conceito

É bem mais simples do que se possa supor. A principal diferença está na garantia do empréstimo. Aqui já se escreveu: ninguém empresta dinheiro sem garantias, que em financiamentos normais são bens imóveis ou móveis. Um prédio pode ser hipotecado, um carro será empenhado - e está dada a garantia. Em outras palavras: hipoteca é para imóvel. Penhor, móvel. No "project finance", tem-se um projeto que se auto-sustenta. E que, portanto, pode dar em garantia os créditos de seu caixa. Por "projeto", entenda-se: uma estrada, uma ferrovia ou uma usina de geração de energia elétrica, por exemplo.

Penhor de fluxo de caixa

Ora, se penhor é para coisas móveis, por que não dar em garantia o dinheiro de certo fluxo de caixa? Esta aí, portanto, o diferencial do "project finance". Em sua versão mais pura, a única garantia dada aos financiadores é, grosso modo, apenas o fluxo de caixa da empresa-projeto. Pode-se ter, naturalmente, uma solução intermediária, seja quanto às garantias propriamente ditas, seja quanto ao período durante o qual determinado bem serve como garantia. Explicando melhor: em um mesmo empréstimo, uma parte da garantia pode ser uma hipoteca de imóvel e a outra o penhor do fluxo de caixa. Explicando melhor ainda: a parte da garantia sob a forma de hipoteca pode ser retirada depois de a dívida diminuir, isto é, depois de certo número de anos de pagamentos em dia. Um "project finance" pode começar com a combinação de diferentes tipos de garantia e terminar "puro". Entre outras vantagens, a liberação de garantias dá ao acionista da empresa-projeto a possibilidade de usá-las em outro empreendimento.

Execução complexa

Não é simples dar ou receber em garantia um fluxo de caixa futuro de uma obra de infra-estrutura que ainda não existe. A tarefa se torna complexa à medida que se considera a necessidade de existência de uma série de contratos, todos diretamente relacionados e dependentes um do outro. Um único ponto fraco é suficiente para derrubar a estrutura contratual do projeto, tal como uma peça de dominó cai sobre a outra.

Os contratos do projeto

Assim começa o "project finance". Os "project agreements" são aqueles diretamente relacionados ao negócio. Normalmente, o ponto de partida será um contrato de concessão. E assim, espera-se, vai ser com a PPP, mais provavelmente na concessão da modalidade patrocinada. Além da concessão, é normalmente considerado contrato do projeto aquele em que o concessionário se associa a um parceiro. Duas empresas petrolíferas, por exemplo. E mais: os contratos relacionados à construção e, no caso das petrolíferas, o de aquisição do petróleo. Há também as apólices de seguro da obra.

Os contratos de financiamentoO mais importante será, sempre, o Contrato de Crédito - "Credit Agreement". Notas promissórias e apólices de seguro específicas para proteger os financiadores do risco político de determinado país também são considerados documentos financeiros.

Os contratos de garantia

Um grande "project finance" incluirá, naturalmente, mais de um grupo de contratos de garantia. Cada grupo poderá ser regido pela legislação de um determinado país. É prática o banco estrangeiro buscar o maior número de contratos de garantia de acordo com a legislação onde está sediado. Mais comumente, Nova York, cujos direitos comercial e financeiro são referência para o todo o planeta. Há contratos, todavia, que obrigatoriamente deverão ser regidos pela legislação do país onde está a empresa-projeto. Em nosso caso, pela legislação brasileira. O penhor do primeiro fluxo de caixa é, portanto, um contrato de direito pátrio. Nas garantias, o Brasil sempre esteve atrasado em comparação ao direito dos Estados Unidos. O Código Civil de 2002 trouxe avanços.

A garantia na lei de PPP

Para as PPP, a questão das garantias mereceu do legislador preocupação e capítulo à parte. Diminuem-se os riscos do financiador - e isso é bom, porque o empréstimo fica mais barato. Todos são beneficiados, não só quem empresta o dinheiro. Um único artigo da lei especifica cinco possíveis formas de garantia, além de uma sexta, bastante genérica, que se refere a "outros meios admitidos em lei". Uma das hipóteses da própria lei de PPP é a "garantia prestada por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade". Antecipando-se, a própria lei já cria o FGP - Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas.

Voltaremos ao tema.

((Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 2)(Cláudio Maurício Freddo - ) Cláudio Maurício Freddo, advogado, especial para a Gazeta MercantilE-mail: cfreddo@gazetamercantil.com.br)