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Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 30 de Março de 2007

 

Rio Grande do Sul capacita multiplicadores para difusão da Lei Geral

Em uma primeira etapa, 110 pessoas serão capacitadas e que terão a tarefa de orientar empresários sobre benefícios, vantagens e procedimentos da nova legislação

Da ASN/RS
Porto Alegre - A primeira turma de multiplicadores de informações e conhecimentos sobre a Lei Geral das micro e pequenas empresas, cujas regras tributárias entram em vigor em julho próximo, será formada no Rio Grande do Sul na primeira semana de abril.

A ação, que é uma iniciativa do Sebrae Nacional, da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), vai capacitar, em uma primeira etapa, 110 pessoas, que terão a tarefa de orientar empresários sobre os benefícios, as vantagens e os procedimentos da nova legislação.

O objetivo é disseminar essas informações ao maior número de pessoas em todo o Brasil. O grupo capacitador gaúcho será composto por seis pessoas, entre contabilistas e representantes de entidades parceiras do Sebrae no Rio Grande do Sul, que impulsiona a ação no Estado em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon/RS).

O material de apoio da palestra de apresentação da Lei Geral, que será realizada nas capacitações dos multiplicadores, foi avaliado na semana passada, em Brasília (DF), por integrantes do Sebrae nos estados e da Fenacon. O assistente-técnico Lourenço Mayer Neto, que atua na Central de Atendimento Empresarial Fácil do Sebrae/RS, em Porto Alegre, foi o representante do Rio Grande do Sul no encontro.

A Central Empresarial Fácil, mantida pelo Sebrae/RS e parceiros, agiliza o registro de empresas na Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs). “Um dos temas da apresentação foi justamente a comparação entre empresas formais e informais, a relação entre a burocracia para formalização das empresas, a mortalidade dos empreendimentos e o processo de inscrição sob a Lei Geral”, informa Mayer Neto.

De acordo com o técnico do Sebrae/RS Alessandro Machado, os seis nomes para a primeira etapa da capacitação no Estado serão definidos na próxima semana pela entidade e pelo Sescon/RS. A capacitação contemplará, no total, 30 mil contabilistas em todo o País e cinco mil integrantes de entidades parceiras.

Atualmente, o Sescon/RS soma 1,4 mil empresas de contabilidade associadas à entidade. “Os multiplicadores serão pessoas que conhecem a realidade de micro e pequenas empresas e a legislação tributária. O nosso objetivo é divulgar a lei e os seus efeitos. Há casos de legislações anteriores que pouco mudaram a situação de micro e pequenas empresas por simples desconhecimento de grande parte dos empreendedores”, avalia Machado.

A capacitação, segundo o técnico, destacará itens como a importância da Lei Geral para as micro e pequenas empresas, o processo de enquadramento, as alterações na tributação, a formalização e a baixa das empresas. “Também contemplará aspectos como as compras governamentais de até R$ 80 mil, que terão licitação específica para micro e pequenas empresas, e a destinação de 20% dos recursos de entidades de tecnologia para o segmento”, antecipa.

Resultado de três anos de mobilização de empresários de micro e pequenos estabelecimentos, a Lei Geral unifica seis impostos e abrange ainda aspectos trabalhistas e previdenciários, acesso a crédito, mercado, tecnologia, associativismo e regras de inclusão. A proposta de simplificação tributária, comercial e de crédito foi elaborada pelo Sebrae Nacional a partir de consulta a seis mil empresários e especialistas.

Serviço:
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Atendimento ao Cliente do Sebrae no Rio Grande do Sul - (51) 3216-5006

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