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Publicação da Agência Sebrae de Notícias
de 30 de Março de 2007
Rio Grande do Sul capacita multiplicadores para
difusão da Lei Geral
Em uma primeira etapa, 110 pessoas serão
capacitadas e que terão a tarefa de orientar empresários
sobre benefícios, vantagens e procedimentos da nova legislação
Da ASN/RS
Porto Alegre - A primeira turma de multiplicadores de informações
e conhecimentos sobre a Lei Geral das micro e pequenas empresas,
cujas regras tributárias entram em vigor em julho próximo,
será formada no Rio Grande do Sul na primeira semana de abril.
A ação, que é uma iniciativa
do Sebrae Nacional, da Federação Nacional das Empresas
de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon),
vai capacitar, em uma primeira etapa, 110 pessoas, que terão
a tarefa de orientar empresários sobre os benefícios,
as vantagens e os procedimentos da nova legislação.
O objetivo é disseminar essas informações
ao maior número de pessoas em todo o Brasil. O grupo capacitador
gaúcho será composto por seis pessoas, entre contabilistas
e representantes de entidades parceiras do Sebrae no Rio Grande
do Sul, que impulsiona a ação no Estado em parceria
com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis,
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
(Sescon/RS).
O material de apoio da palestra de apresentação
da Lei Geral, que será realizada nas capacitações
dos multiplicadores, foi avaliado na semana passada, em Brasília
(DF), por integrantes do Sebrae nos estados e da Fenacon. O assistente-técnico
Lourenço Mayer Neto, que atua na Central de Atendimento Empresarial
Fácil do Sebrae/RS, em Porto Alegre, foi o representante
do Rio Grande do Sul no encontro.
A Central Empresarial Fácil, mantida pelo
Sebrae/RS e parceiros, agiliza o registro de empresas na Junta Comercial
do Rio Grande do Sul (Jucergs). “Um dos temas da apresentação
foi justamente a comparação entre empresas formais
e informais, a relação entre a burocracia para formalização
das empresas, a mortalidade dos empreendimentos e o processo de
inscrição sob a Lei Geral”, informa Mayer Neto.
De acordo com o técnico do Sebrae/RS Alessandro
Machado, os seis nomes para a primeira etapa da capacitação
no Estado serão definidos na próxima semana pela entidade
e pelo Sescon/RS. A capacitação contemplará,
no total, 30 mil contabilistas em todo o País e cinco mil
integrantes de entidades parceiras.
Atualmente, o Sescon/RS soma 1,4 mil empresas de
contabilidade associadas à entidade. “Os multiplicadores
serão pessoas que conhecem a realidade de micro e pequenas
empresas e a legislação tributária. O nosso
objetivo é divulgar a lei e os seus efeitos. Há casos
de legislações anteriores que pouco mudaram a situação
de micro e pequenas empresas por simples desconhecimento de grande
parte dos empreendedores”, avalia Machado.
A capacitação, segundo o técnico,
destacará itens como a importância da Lei Geral para
as micro e pequenas empresas, o processo de enquadramento, as alterações
na tributação, a formalização e a baixa
das empresas. “Também contemplará aspectos como
as compras governamentais de até R$ 80 mil, que terão
licitação específica para micro e pequenas
empresas, e a destinação de 20% dos recursos de entidades
de tecnologia para o segmento”, antecipa.
Resultado de três anos de mobilização
de empresários de micro e pequenos estabelecimentos, a Lei
Geral unifica seis impostos e abrange ainda aspectos trabalhistas
e previdenciários, acesso a crédito, mercado, tecnologia,
associativismo e regras de inclusão. A proposta de simplificação
tributária, comercial e de crédito foi elaborada pelo
Sebrae Nacional a partir de consulta a seis mil empresários
e especialistas.
Serviço:
Sebrae no Rio Grande do Sul - (51) 3216-5182 e (51) 3216-5123
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