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Publicação da Agência Sebrae de Notícias
de 30 de Março de 2007
MT cria grupo de trabalho para regulamentar Lei
Geral
Representantes das federações dos setores da indústria,
comércio e agricultura reuniram-se com o presidente do Conselho
Deliberativo do Sebrae/MT, Pedro Nadaf
Rita Comini
Monica Alves
Integrantes do Sebrae, governo e de federações empresariais
discutem implementação da Lei Geral
Cuiabá - Foi formado, em Mato Grosso, um
grupo de trabalho para elaborar propostas para a criação
de uma frente estadual para implantar a Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas. Lideranças empresariais do Estado fizeram, nesta
quinta (29), primeira reunião para definir estratégias
de ação e atuação.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MT,
Pedro Nadaf, ressaltou a importância da atuação
das lideranças empresariais nesse processo e disse que é
preciso equacionar todas as situações para que a legislação
realmente possa entrar em vigor e permitir uma ampliação
efetiva do grau de formalidade das empresas.
Ficou definido, na reunião, que o Sebrae
irá capitanear todo o processo com apoio e participação
de todos os setores envolvidos. O objetivo do grupo é traçar
um plano estratégico para disseminar a Lei Geral das Micro
e Pequenas Empresas, levando informações sobre todos
os pontos contidos nessa legislação, buscando as regulamentações
necessárias para que ela efetivamente entre em vigor nos
estados e municípios.
O encontro foi uma iniciativa do presidente do
Conselho Deliberativo do Sebrae estadual, Pedro Nadaf, que também
é secretário de Estado de Desenvolvimento de Turismo.
Participaram da reunião representantes das federações
das Indústrias, do Comércio, das Associações
Comerciais e Empresariais, da Agricultura e Pecuária e das
Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso.
O superintendente do Sebrae no Estado, José
Guilherme Barbosa Ribeiro, a diretora Leide Garcia Novaes Katayama,
a líder da Unidade de Políticas Públicas da
Instituição, Zaira de Melo, e o líder da Unidade
de Crédito, Elson Tenório, também estiveram
presente no encontro.
Consórcio
Ainda nesta semana, técnicos do Sebrae participaram
do I Workshop do Programa MT Regional das Micro e Pequenas Empresas
do Estado de Mato Grosso nos Âmbitos Estaduais com coordenadores
e presidentes de consórcios, organizado pelo secretário
de Assuntos Estratégicos, Cloves Vetoratto.
Foram discutidas as ações para implantação
dos consórcios regionais visando ao desenvolvimento sustentável
da economia mato-grossense, fortalecendo a competitividade, diversificação
e agregação de valores com base nas potencialidades
regionais, para ampliar a participação dos micros
e pequenos e médios empreendimentos.
Segundo Zaira de Melo, esse público vai
ser responsável pela regulamentação das compras
governamentais, um dos pontos contemplados pela Lei Geral, tido
como vital para o desenvolvimento econômico das empresas de
pequeno e médio porte.
Ela explicou que o Sebrae vai elaborar um termo
de cooperação técnica e que vai promover o
1º Fórum dos Consórcios durante da Feira de Negócios
Sustentáveis do Pequeno Produtor (FEIPEQ), de 16 a 18 de
maio, no Centro de Eventos do Pantanal.
A Instituição vai ainda fazer um
programa de capacitação para líderes públicos,
aplicado aos consórcios para que os participantes possam
fazer um plano de desenvolvimento regional e irá organizar
uma missão técnica internacional para ver experiências
de atuações de consórcios na França
e Itália, bem como aplicações de comércio
justo, produção de orgânicos e ver a atuação
de organizações públicas e privadas nesses
setores.
Serviço:
Sebrae/MT – (65) 3648-1200 e www.mt.sebrae.com.br
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