Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 29 de Janeiro de 2007

Adesão ao Supersimples será apenas em julho

Julho também é o mês em que esse novo sistema de tributação entra em vigor

Dilma Tavares

Brasília - A adesão ao Supersimples, ou Simples Nacional, ocorrerá em julho, no mesmo mês em que o novo sistema entrará em vigor, e não em janeiro, conforme prevê o texto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A informação é de Vinícius Lara, da Receita Federal, dada na quinta-feira (25), em Cuiabá, capital de Mato Grosso, durante o I Workshop Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas, segundo informou o consultor do Sebrae Nacional André Spínola, que participou do evento.

O Supersimples é o capítulo tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e é composto por oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep, e INSS sobre a folha de pagamento) mais o ICMS estadual e o ISS municipal.

Esse capítulo entrará e vigor em 1º de julho de 2007, no entanto o texto da lei estabelece como prazo para adesão ao Supersimples o último dia útil de janeiro, como já ocorre com o atual Simples federal. Com essa divergência de prazos e a proximidade do fim deste mês de janeiro, muitos empresários estão se confundindo.

De acordo com André Spínola, o técnico da Receita Federal esclareceu que o prazo de adesão ao Supersimples deverá ocorrer durante todo o mês de julho, com o primeiro pagamento dos tributos ocorrendo em agosto.

O Workshop sobre implementação da Lei Geral foi promovido pelo Sebrae em Mato Grosso, com o apoio do Sebrae Nacional e reuniu lideranças empresariais e representantes de órgãos governamentais com atuação na área. Durante o evento Vinícius Lara falou sobre as ações que estão sendo feitas para regulamentar o Supersimples.

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