Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 28 de Março de 2007

Assembléia Legislativa do Amazonas debate Lei Geral

Durante audiência pública, parlamentares e representantes de várias instituições ouviram de profissionais do Sebrae as explicações sobre os principais tópicos do Estatuto

Denison Silvan
Manaus - Para disseminar informações sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae no Amazonas realizou, nesta terça-feira (27), uma exposição sobre o tema em audiência pública no plenário da Assembléia Legislativa do Estado (ALE).

Durante vinte minutos, a gerente de Políticas Públicas do Sebrae no Amazonas, economista Socorro Correa, expôs aos parlamentares e aos representantes das instituições presentes os principais tópicos do Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, mais conhecido como Lei Geral, documento sancionado pelo presidente da República em 14 de dezembro. Além da gerente, representaram o Sebrae os diretores José Carlos Reston e Nelson Rocha e o assessor de Comunicação, Denison Silvan.

A gerente Socorro Correa apelou aos parlamentares para que as vantagens tributárias oferecidas pelo Governo do Estado desde 2003, comparativamente melhores que as determinadas pela Lei Geral, continuem vigentes. Também, a economista sensibilizou os parlamentares no sentido de que o capítulo 5 da Lei Geral, que trata das Compras Governamentais, seja regulamentado o mais rapidamente possível.

Outro apelo da economista foi para que o Cadastrado Sincronizado, a ser objeto de análise por parte da Secretaria de Fazenda, seja prioridade na agenda do parlamento amazonense no sentido de cobrar do Governo do Estado sua implementação.

A iniciativa da realização da audiência pública foi do deputado Adjuto Afonso, do PP, que disponibilizou ao diretor-superintendente do Sebrae no Amazonas, José Carlos Reston, o tempo necessário para que os parlamentares amazonenses tivessem um aprofundamento sobre a Lei Geral.

Em seu pronunciamento na tribuna da Assembléia, Reston agradeceu o convite e ressaltou a luta travada pelo Frente Empresarial em todo o País pela aprovação da Lei Geral, que contou com o apoio dos parlamentares amazonenses.

Na ocasião, o diretor ofereceu à deputada Conceição Sampaio, que presidiu parte da audiência pública, o livro sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, publicado recentemente pelo Sebrae Nacional. "É uma satisfação e um dever apresentar aos parlamentares as conquistas da Lei Geral", salientou Reston.

Estiveram presentes à audiência representantes de instituições ligadas às micro e pequenas empresas e de instituições da sociedade civil organizada, entre eles o assessor da presidência do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae no Amazonas, Aécio Flávio Ferreira, que na ocasião representou a Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio), presidida pelo empresário José Roberto Tadros.

A parte final da audiência foi presidida pelo deputado Adjuto Afonso, tendo como membros da mesa, além de Reston e Aécio Flávio Ferreira, os representantes da Prefeitura Municipal de Manaus, Jefferson Praia; João Mendes, da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea); Flávio Dutra, da Federação da Indústria do Estado do Amazonas (Fieam); Ivone Murayama, da Secretaria de Fazenda (Sefaz); Emerson Pires, do Conselho Regional de Administração; Hissa Nagib Abrahão Filho, do Conselho Regional de Economia; e Suely Moraes, do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Amazonas (Simpi).

Serviço:
Sebrae no Amazonas - (92) 2121-4900

Licença
Os textos e as fotografias veiculadas pela Agência Sebrae de Notícias podem ser reproduzidas gratuitamente mediante a citação da agência e do crédito do fotógrafo. Para mais informações, os jornalistas devem telefonar para (61) 3348-7494 ou (61) 2107.9359, no horário das 10h às 19h.

Voltar