Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 28 de Março de 2007

Comitê Gestor do Supersimples reúne-se com Frente Parlamentar

A frente é integrada por deputados e senadores e acompanhará a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional

Dilma Tavares
Márcia Gouthier/ASN

Reunião de deputados, senadores e representantes do Sebrae com secretário da Receita Federal, Jorge Rachid

Brasília - Integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional e da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional reuniram-se, na tarde desta quarta-feira (28), para tratar da aplicação desse novo sistema de tributação criado pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Conhecido como Supersimples, ele entrará em vigor a partir de 1° de julho próximo.

"Temos o compromisso de, no dia 1° de julho, termos o Simples Nacional funcionando", disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que preside o Comitê Gestor, integrado por representantes da União, estados e municípios.

Para isso, explicou, o comitê trabalha várias ações, incluindo ajustes para funcionamento do novo Sistema na apuração e arrecadação dos tributos. Além disso, lembrou, serão necessários atos "que regulamentem a migração dos contribuintes" para o Supersimples.

Foi a primeira reunião entre o comitê Gestor do Supersimples e a Frente Parlamentar Mista. Na ocasião foram tratados assuntos como a adequação de legislações estaduais à Lei Geral. "Queremos que os benefícios já garantidos às micro e pequenas empresas sejam preservados", disse o presidente da Frente Parlamentar, deputado José Pimentel.

"O importante é nos preparar para que a Lei entre em vigor dia 1° de julho nos termos em que está posta", disse o senador Adelmir Santana, que integra a Frente Parlamentar pelo Senado e preside o Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae. Trata-se, avalia, de uma "lei que vai revolucionar a economia brasileira", com benefícios que contribuirão para incentivar a formalidade empresarial no País.

Entre os participantes do encontro também estavam o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, o gerente de Políticas Públicas da Instituição, Bruno Quick, o presidente da subcomissão da Câmara que tratará da regulamentação da Lei, deputado Carlos Melles, e o deputado Luiz Carlos Hauly, que foi o relator do projeto da Lei Geral na Câmara.

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