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Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 27 de Março de 2007
Lei Geral permitirá reforma tributária em benefício das MPE Segundo o diretor do Sebrae Carlos Alberto dos Santos, a maioria do segmento será beneficiada com redução da carga tributária a partir da vigência, em julho, do Supersimples Clara Favilla, enviada especial da ASN Silvio Simões
Goiânia - "A implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas vai significar, na prática, a partir de julho, com a vigência do Supersimples, uma reforma tributária em benefício da grande maioria dos 5 milhões de pequenos negócios, 98% dos emprendimentos formais de todo o País, no que se refere à redução de custos e burocracia" - afirmou o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, ao participar da reunião solene e aberta do Conselho Deliberativo do Sebrae em Goiás. "Também vai induzir e sustentar um grande processo de formalização da economia" - acrescentou. Realizada na noite desta segunda-feira (26), a reunião contou com a presença do governador Alcides Rodrigues, de lideranças empresariais e políticas. O diretor representou, na cerimônia, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, convocado para uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da área social do governo. Durante a reunião, foi apresentada a nova estrutura do Sebrae em Goiás, e constituído o comitê de implementação da Lei Geral no Estado. Segundo Carlos Alberto, só daqui alguns anos se terá real dimensão da importância na implementação dos dispositivos da nova lei em favor da competitividade dos pequenos negócios e de toda a economia. "Com a estabilidade monetária, cálculos de custos antes considerados apenas residuais, como os centavos depois da vírgula, ganharam relevância", explicou. Por isso, a importância da vigência do Supersimples, o recolhimento de impostos unificado, a partir de julho deste ano. "Passados os seis meses de carência pós-aprovação e sanção da Lei Geral, o capítulo tributário entra plenamente em vigor no primeiro mês do segundo semestre. Era o tempo em que leis não pegavam no Brasil! A Lei Geral certamente vai pegar porque é em benefício da maioria", enfatizou. Outro ponto destacado pelo diretor foi a redução da burocracia que a implementação da Lei Geral trará. Isso e mais a redução da carga tributária, além de facilidades de acesso à inovação e a serviços financeiros, entre outras, vai estimular que, gradativamente, milhões de pequenos negócios entrem para a formalidade. "Vai ser fácil, simples e barato ser formal. Vamos virar uma página também nessa área e o Brasil será outro, já no curto prazo", concluiu. Apoio estadual Para o governador de Goiás, Alcides Rodrigues, a aprovação da Lei Geral é a materialização de um sonho, de avanços em favor do desenvolvimento econômico e progresso social do Brasil. Ele informou que o comitê de implementação da Lei terá todo o apoio do governo estadual. Uma prova disso foi a presença, na solenidade do Conselho Deliberativo do Sebrae em Goiás, de um grande número de secretários estaduais. Rodrigues autorizou a realização imediata de estudos de impactos econômicos para que possa propor as regulamentações cabíveis. O presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Agenor Braga e Silva Filho, ressaltou que a vinculação do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor deste ano à regulamentação da Lei Geral, em âmbito municipal, certamente será um grande estímulo. "Aqui em Goiás muitos prefeitos vão querer ser os primeiros a colocar em prática os dispositivos da nova Lei em favor dos pequenos negócios". Serviço: Licença
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