Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 27 de Fevereiro de 2007

Sebrae no Pará acelera a implementação da Lei Geral

Uma série de jornadas de discussão foi lançada em Belém nesta segunda-feira (26), reunindo vários empresários e instituições

Jecyone Pinheiro
Divulgação

Evento reuniu cerca de 500 empresários

Belém - Foi anunciada nesta segunda-feira, em Belém do Pará, a abertura da jornada de discussões sobre a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, evento coordernado pelo Sebrae estadual e que reuniu cerca de 500 empresários de pequenos negócios do Estado.

O encontro, que aconteceu no auditório do Cepam, foi o primeiro de vários debates que têm como objetivo esclarecer as dúvidas a respeito da referida Lei e seus principais pontos. “Nosso objetivo é fazer com que os empresários possam usufruir dos benefícios conquistados, uma vez que a Lei Geral vai simplificar vários procedimentos com a unificação das alíquotas, o que permitirá maior facilidade de regularização e conseqüente acesso ao crédito e às compras governamentais”, comentou o diretor-superintendente do Sebrae no Pará, Hildegardo Nunes.

Participou da cerimônia de lançamento o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, que fez uma ampla abordagem da Lei e sobre como ela facilitará o dia-a-dia dos empresários de pequenos negócios. Além dele, os técnicos da Secretaria da Receita Federal Miriam Daher e Antonio Gerk estiveram presentes no evento, abordando assuntos como o Cadastro Sincronizado e o Simples Nacional.

Segundo Hildegardo Nunes, o grande objetivo da jornada, que será intensificada também no interior do Estado, é consolidar e fortalecer as empresas através da amplitude que a Lei Geral atinge. Ele lembra que, após a adesão das empresas à Lei Geral, estima-se que sejam realizadas cerca de R$ 200 bilhões em compras governamentais, uma vez que as pequenas empresas terão preferência nos fornecimentos.

A intenção, segundo Hildegardo, é que a Jornada de Discussões atinja a todos os municípios onde o Sebrae atua no Pará até o final do mês de abril. “Agora estamos na fase de divulgação e de mobilização dos parceiros em nível estadual e municipal para que a Lei já aprovada seja regulamentada no âmbito dessas jurisdições”, comentou.

O superintendente informou ainda que o Sebrae se dispõe a ofertar todo tipo de orientação sobre a Lei Geral das MPE para que, até 1º de julho, prazo para as empresas se habilitarem, todos os empreendedores interessados possam compreender os procedimentos de regulamentação. “Não podemos perder tempo e temos que iniciar o processo o quanto antes”, enfatizou Hildegardo.

Atualmente, no Pará, existem cerca de 70 mil micro e pequenos empreendimentos e, a intenção do Sebrae é de que a grande maioria dessas empresas possa aderir à Lei Geral que unificará a tributação e permitirá uma maior agilidade na obtenção de crédito.

Formalização e oportunidades

Segundo dados do Sebrae Nacional, em uma estimativa não tão otimista, a previsão é de que cerca de um milhão de pequenos empreendimentos sejam formalizados no País após a adesão à Lei Geral, sendo que é preciso deixar claro que municípios, Estados e Previdência não sofrerão impacto na sua arrecadação, sendo a Receita Federal o órgão que assumirá todos os riscos provenientes da baixa de arrecadação.

A Lei Geral das MPE abrangerá as três esferas do Poder Público. Isso significa que todas as suas disposições serão aplicadas no âmbito federal, estadual e municipal, trazendo muito mais eficácia a seus dispositivos e resultados muito mais concretos e efetivos para os pequenos negócios, que passarão a ser regidos por um sistema legal uniforme, numa espécie de consolidação de todo o conjunto de obrigações em um único sistema.

Hildegardo Nunes lembra que o Sebrae no Pará vai continuar sua política de capacitação e de incentivo à formalização. “Queremos esclarecer que é vantajoso estar legalizado, por isso intensificaremos nosso sistema de atendimento para traduzir aos empreendedores todas as nuances da Lei”, comentou o superintendente.

Na ocasião do lançamento, os empresários receberam uma cartilha com perguntas e respostas sobre a Lei Geral que foi elaborada pelo Sebrae no Pará. A publicação tem como objetivo orientar os empresários sobre os principais pontos da Lei Geral. “É um texto bem objetivo onde os interessados, através de rápida leitura, terão informações sobre os benefícios”, observou Hildegardo Nunes.

A cartilha 'Lei Geral: Perguntas e Respostas' também está disponível por meio eletrônico e deverá ser encaminhada via associações comerciais e câmaras de Dirigentes Lojistas de todo o Estado.

Menos burocracia

Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, mesmo trabalhando em um cenário conservador, a diminuição da burocracia terá um impacto positivo no cenário econômico, uma vez que a estimativa é de que o ganho final seja de R$ 94 milhões para as empresas, R$ 140 milhões de ganho para os municípios e R$ 2,4 bi para os estados.

A previsão é de que sejam formalizados cerca de quatro milhões de negócios dos 10 milhões de informais existentes no País. “A iniciativa do Sebrae no Pará é de fundamental importância para a divulgação da Lei”, comentou Quick ao ressaltar que chamar a população para o debate é a única maneira de esclarecer os pontos da Lei, mostrando como e onde ela será útil. “O Pará sai na frente e esse é o melhor caminho”.

Divulgar para fazer valer a lei

Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Pará, Fernando Yamada, o debate é uma iniciativa muito importante na divulgação da Lei. No evento de lançamento, ele lembrou o início da caminhada com a campanha pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que aconteceu em 2003. “Hoje, a desburocratização e a falta de incentivos são coisas do passado, nosso objetivo agora é que a Lei, que já existe, se torne real na vida de cada empreendedor”, comentou.

Segundo Yamada, o lançamento da Jornada foi o ponta-pé inicial para que a Lei, de fato, aconteça. “Agora é que o trabalho vai começar e, para isso, já nos reunimos com parceiros do Sebrae e faremos uma mobilização com os funcionários”, comentou Yamada ao se referir ao encontro interno cujos pontos da Lei estão sendo discutidos junto ao corpo funcional do Sebrae na manhã desta terça (27).

Otimismo empreendedor

O empresário Eduardo Seko trabalha há mais de dois anos com produtos naturais. Ele vê a Lei Geral com bons olhos e acredita que será uma grande oportunidade para alavancar sua atividade. “Os altos impostos inibem meu crescimento, pois o que pago de imposto poderia ser reinvestido na empresa para a geração de emprego e renda e no desenvolvimento geral”, disse Seko ao ressaltar que, com toda a certeza, vai aderir à Lei. “Por isso estou aqui, para entender melhor e ficar por dentro do que vai mudar”.

Carlos Freire é empresário do setor hoteleiro e vê na Lei Geral uma ampla possibilidade de legalização empresarial para diversos segmentos. “Vai ser muito importante para quem quer ter acesso ao crédito, por isso acredito em dias melhores com essa legislação que vem trazer maiores facilidades para os pequenos negócios”, comentou, destacando que uma das grandes dificuldades não se resume à carga tributária mas à complexidade dos impostos devidos. “São tantas coisas, tantos detalhes que o empreendedor acaba errando involuntariamente. Por isso acredito que a unificação só vem facilitar os negócios”.

O moveleiro Francisco Melo de Oliveira vê a aprovação e aplicação da Lei Geral como uma possibilidade de incentivo para que sua empresa possa oferecer benefícios como plano de saúde para os funcionários, por exemplo. Proprietário de uma movelaria, Francisco emprega 62 funcionários e, segundo ele, a somatória dos impostos pagos chega a 20% do faturamento de sua empresa. “Com esse recurso, eu poderia melhorar muita coisa não só na empresa, mas junto aos funcionários também, por isso estou muito otimista”, conclui.

A Jornada pela Lei Geral das MPE seguirá nesta terça-feira (27) para o município de Castanhal. O Sebrae vai levar a discussão para todos os municípios pólos onde a instituição mantém escritórios – Castanhal, Abaetetuba, Santarém, Redenção, Capanema, Marabá e Paragominas, além de incluir Altamira e Itaituba, onde o Sebrae estuda a possibilidade de abrir novos escritórios.

Serviço:
Sebrae no Pará - (91) 3181-9000

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