Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 27 de Fevereiro de 2007

Seminário em Rondônia aponta vantagens da Lei Geral

Consultor do Sebrae Nacional vai esclarecer funcionamento e conquistas com a adesão das microempresas ao novo sistema

William Jorge Heron
Porto Velho - O Sebrae Rondônia promove em Porto Velho, às 19h30 desta quarta-feira (28), o 1º Seminário de Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Para explicar aos empresários do Estado a estrutura e o funcionamento da lei, estará no auditório do Senac o consultor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spínola.

Gratuito, o seminário servirá também para esclarecer dúvidas que possam ainda existir no meio empresarial quanto à estrutura, aplicabilidade e conseqüentes benefícios às empresas que aderirem ao novo sistema.

O propósito do Sebrae é mostrar que a nova lei tem como objetivo o estímulo à formalização (legalização) de empreendimentos de micro e pequeno porte, contribuindo para o aumento da criação de alternativas de emprego e renda no País.

Entre os pontos em pauta estão benefícios fiscais como o Supersimples, regime de arredação que unifica o pagamento de oito tributos – Imposto de Renda, IPI, Contribuição Social sobre Lucro, Cofins, PIS, INSS, ICMS e ISS. Também estará em debate a redução em 20% da carga tributária de empresas industriais e comerciais e de até 45%, com possibilidade de gerar mais de dois milhões de empregos no primeiro ano de vigência da lei.

A Lei Geral das MPE abre expectativas de que sejam cobertas pela formalidade mais de um milhão de empresas; parcelamento de dívidas, estímulo às exportações, crédito, compra e vendas conjuntas, compras governamentais, menos burocracia, inovação tecnológica etc.

Parceria

São parceiros na realização do seminário o governo de Rondônia, a Federação do Comércio, Federação das Indústrias, Secretaria de Finanças, Banco do Brasil, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Universidade Federal de Rondônia, Associação Rondoniense de Municípios, prefeituras municipais de Rondônia, Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia, Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de Rondônia, Associação Comercial de Rondônia e Federação das Associações Comerciais e Industriais de Rondônia.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias
Sebrae em Rondônia - (69) 3217-3882

Licença
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