Acordo do colégio de líderes incluiu
projeto de lei complementar que trata do tema na Ordem
do Dia do Plenário da Câmara
Sandra Manfrini
Divulgação
Projeto de lei é prioridade na pauta do plenário
da Câmara
Brasília - A Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas deve ser votada, pelo plenário da Câmara
dos Deputados, na próxima semana, entre terça
e quarta-feira. A matéria consta do substitutivo
ao Projeto de Lei Complementar 123/04, que foi incluído
na Ordem do Dia do plenário. Isso significa dizer
que o projeto é prioridade na ordem de votações
da Câmara.
A intenção da presidência da Casa
era colocar o projeto em votação depois
que tivessem aprovados o Fundo para Educação
Básica (Fundeb), o fim da verticalização
e o projeto que criou a Super-Receita, o que aconteceu
nesta semana. De acordo com o gerente da Unidade de
Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick,
as negociações entre os parlamentares
e o governo federal para os acertos finais do projeto
estão em curso e a interlocução
final está sendo feita com o Ministério
da Fazenda.
A expectativa de Quick é positiva em relação
à votação e aprovação
da Lei Geral, que, na sua avaliação, tem
um largo alcance e contribuição para a
geração de emprego e renda no País.
“A aprovação da matéria vem
coroar o trabalho da Frente Empresarial pela Lei Geral
das Micro e Pequenas Empresas, do Sebrae, parlamentares
e técnicos do governo”, afirmou Quick.
Mobilização
O presidente da Frente Parlamentar da Microempresa,
deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA), destaca que, apesar
das expectativas positivas, o momento é de grande
mobilização para que o texto aprovado
pela Câmara vá ao encontro dos interesses
dos setores produtivos do País. “Não
tenho dúvidas de que o projeto será votado
e aprovado. O problema é o que será aprovado”,
afirmou.
Segundo Gabrielli, o projeto que será votado
na próxima semana não é o original,
mas sim o “possível”. Por isso, a
avaliação do deputado é que é
preciso buscar os melhores meios de ajustar a proposta.
“Continuamos negociando com o Ministério
da Fazenda e a Receita Federal. São ajustes naturais,
com relação a mudanças de patamares
de faturamento e impactos na economia”, disse.
Para buscar uma maior mobilização em
torno do tema, o presidente da Confederação
Nacional da Indústria (CNI) e do Conselho Deliberativo
Nacional do Sebrae, deputado Armando Monteiro Neto,
em nome da Frente Empresarial pela Lei, convidou parlamentares
para um café da manhã, na próxima
terça-feira (31). O encontro será, às
8h, na sede da CNI, em Brasília.
Lei Geral
A Lei Geral racionaliza e reduz a tributação
incidente sobre as micro e pequenas empresas e cria
vários mecanismos para facilitar a abertura,
manutenção e crescimento dessas empresas.
Entre as medidas, o anteprojeto cria o Supersimples.
O modelo amplia, por exemplo, a opção
para prestadores de serviço, aumentando as faixas
da receita bruta anual para enquadramento no sistema,
além de criar um sistema único de tributação.
A Frente Empresarial é integrada pelas Confederações
Nacionais da Indústria (CNI), Comércio
(CNC), Agricultura (CNA), Transportes (CNT), Associações
Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), de Dirigentes
Lojistas (CNDL), de Jovens Empresários (Conaje)
e das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio
e Serviços (Conempec), além do Sebrae.
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61)
3348-7494
