Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 25 de Janeiro de 2007

Workshop sobre Lei Geral reúne 700 pessoas em Cuiabá

O evento na capital de Mato Grosso, que discutiu a implementação da nova legislação nos âmbitos federal, estadual e municipal, foi o primeiro do gênero no Brasil

Rita Comini
Guilherme Filho

Guilherme Filho

Bruno Quick enfatiza que esta não é uma Lei somente para reduzir impostos

Cuiabá - Cerca de 700 empreendedores de micro e pequenas empresas, representantes de entidades de classe, de órgãos federais, estaduais e municipais participaram na manhã desta quinta-feira (25), em Cuiabá, do I Workshop Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos Âmbitos Federal, Estadual e Municipal, organizado pelo Sebrae no Estado de Mato Grosso, com apoio do Sebrae Nacional, no Centro de Eventos do Pantanal.

A grande participação reflete o interesse local em se adequar à nova lei e usufruir de todos os benefícios que ela traz. Os empresários Antônio Gonçalves e Cilbene Galvão Barbosa, proprietários da Modulares Estandes de Alumínio, vêm acompanhando todo o processo desde a elaboração da Lei Geral das MPE.

Cilbene acredita que a nova legislação irá trazer facilidades, especialmente por causa do cadastro único e da redução da burocracia. “Os empresários terão condições de fazer maiores contratações. A médio e longo prazo, espero que estas facilidades tragam redução de custos, permitindo oferecer melhores preços aos clientes”, avalia.

O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, lembra que a discussão da Lei Geral vai acontecer nos municípios e nos estados e que Mato Grosso se antecipou com o primeiro evento de uma série programada até julho, quando entra em vigor o capítulo tributário da Lei. Ele lembra ainda que a Lei Geral vai reconhecer as legislações mais favoráveis que os estados já têm. “Mato Grosso precisa definir se vai entrar com uma lei pior ou melhor do que os outros Estados”, ressalta.

Bruno Quick enfatiza que esta não é uma Lei somente para reduzir impostos. “Quem cresce primeiro são as empresas, depois as cidades, os estados e o País, nessa ordem”, ressalta, dizendo que se trata de uma questão de civismo. Segundo ele, a Lei Geral vai tornar as empresas competitivas, mas na formalidade; “Será vantajoso ser formal”, afirma, acrescentando que os benefícios da Lei serão um incentivo e que crescer será um bom negócio. Os aspectos técnicos da lei foram explicados pelo consultor do Sebrae André Spínola.

Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Mato Grosso, Pedro Nadaf, também secretário de Estado de Desenvolvimento do Turismo e presidente do Sistema Fecomércio, a Lei Geral vai fazer com que muitas empresas saiam da informalidade. Ele destacou aspectos como a redução da burocracia e de impostos como um incentivo à formalização dos empreendimentos.

Os técnicos da Secretaria da Receita Federal Vitor Marcos Almeida Machado, coordenador-geral da Cotec (Coordenação de Tecnologia e Segurança da Informação), Vinícius Lara e Miriam Daher, consultores, falaram sobre o Simples Nacional e o Cadastro Sincronizado.

Maurício Zanin, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esclareceu pontos sobre as compras governamentais, atualmente inacessíveis para a maioria das empresas de micro e pequeno. Ele disse que uma parceria entre o Sebrae e a CNM vai permitir a capacitação de 250 multiplicadores para qualificar os empresários sobre como acessar as compras governamentais. “É uma tradução de toda a legislação para facilitar o acesso de micro e pequenas empresas”, disse, acrescentando que foi editada uma cartilha do comprador e que a do fornecedor está sendo elaborada.

Serviço:
Sebrae em Mato Grosso - (65) 3648-1262

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