Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 22 de Março de 2007

Sebrae e Fenacon irão capacitar contabilistas sobre Lei Geral

Encontro realizado pelas duas entidades nesta quinta-feira, em Brasília, serviu para definir estratégias para levar informações a 35 mil profissionais

Marcelo Araújo
Márcia Gouthier/ASN

Consultor André Spínola durante capacitação-piloto entre Sebrae e Fenacon

Brasília - O contador desempenha um papel vital para as micro e pequenas empresas, da abertura dos negócios ao funcionamento cotidiano. Por conta dessa importância, o Sebrae, em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), irá capacitar cerca de 30 mil contadores e outras cinco mil pessoas selecionadas pelas duas entidades para disseminar conhecimentos sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O Termo de Parceria e Cooperação Técnica entre Sebrae e Fenacon, que oficializa a colaboração, deve ser assinado até esta sexta-feira (23).

Para definir o modelo de capacitação, representantes do Sebrae Nacional, Sebrae nos estados e da Fenacon se reuniram nesta quinta-feira (22) em Brasília. A capacitação-piloto foi ministrada por André Spínola, consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional. Spínola elaborou o material didático para levar aos contabilistas os pontos mais importantes da Lei Geral.

No encontro o consultor ouviu comentários e sugestões para aprimorar a capacitação. O treinamento-piloto serviu para se definir o formato da apresentação, o conteúdo e a abordagem a ser dada ao tema. Spínola espera ter a versão final do material até a próxima semana. "A opinião deles é fundamental, pois são profissionais altamente gabaritados", diz o consultor, referindo-se à Fenacon.

A partir do encontro desta quinta-feira, a Federação promoverá, em quatro etapas, em abril, uma capacitação para 110 contabilistas. Esses se encarregarão de atuar como multiplicadores dos conhecimentos recebidos e levarão o conteúdo para 30 mil colegas de profissão em todo o Brasil. A rede abrange 150 dos chamados municípios-pólo e atinge todos estados do País.

Além dos associados da Fenacon, entidade que reúne 70 mil empresas contábeis, mais cinco mil pessoas terão acesso ao treinamento sobre Lei Geral. Esse grupo reúne, entre outros, colaboradores do Sebrae nos estados, funcionários de prefeituras municipais, profissionais ligados a associações comerciais e a clubes de diretores lojistas. A Fenacon espera que as 35 mil pessoas recebam o treinamento sobre a Lei Geral até o fim de 2007.

União prática e produtiva

Para André Spínola, a parceria entre Sebrae e Fenacon representa um instrumento muito importante para informar o empreendedor sobre a Lei Geral. "O contabilista será o principal ator neste processo, pois está ligado ao cotidiano da micro e pequena empresa. Vamos aproveitar a capilaridade da Fenacon, fechar com eles uma linguagem para a capacitação e levar para todo o País o papel da Lei e seus benefícios", diz Spínola.

"Nossa responsabilidade é validar este trabalho e promover a multiplicação dos conhecimentos", assinalou Helena Rego, consultora da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.

"Nós dispomos dessa capilaridade e o Sebrae tem a missão de popularizar a Lei Geral. Portanto, é natural e prática a nossa união", afirma o presidente da Fenacon, Carlos Castro. "Temos o mesmo foco de ação e juntos vamos atingir um público ao qual jamais conseguiríamos chegar se trabalhássemos separadamente", diz o presidente. "É preciso reforçar também que nosso trabalho não se esgota com a capacitação destas 35 mil pessoas. Nossa intenção é que todos esses profissionais levem adiante o que aprenderem para os empresários, para seus colegas e para as comunidades onde vivem", diz.

Valdir Pietrobon, vice-presidente da Fenacon, também se revela estimulado com a cooperação entre o Sebrae e sua entidade. "Ninguém é mais afinado com a empresa que o contador, e o Sebrae é um parceiro fundamental para a gente", diz. "Existe muita argumentação equivocada e desinformada sendo dita sobre a Lei Geral. É tarefa nossa levar à sociedade as informações verdadeiras sobre o tema", afirma.

"Somos o primeiro contato na base com os empresários. É imprescindível que o contador detenha os conhecimentos sobre os benefícios da Lei Geral, para falar disso aos empresários com os quais trabalham", afirma Josué Tobias, assessor jurídico da Federação.

Analista do Sebrae na Bahia, Joana Sá veio a Brasília para participar da palestra-piloto com André Spínola. "A importância de um evento como esse é uniformizar a informação sobre a lei, com destaque para aspectos importantes como a regulamentação em estados e municípios, os processos licitatórios e a questão de impostos como o ICMS e o ISS", observou.

Ao fim do projeto, os contadores deverão enviar à Fenacon uma relação com as pessoas por eles capacitadas. Se fizerem isso, concorrerão ao sorteio de 10 notebooks.

Apostila

Em sua apresentação às equipes do Sebrae e da Fenacon, André Spínola tratou de assuntos como a questão da informalidade, que hoje atinge cerca de 10 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras. O número soma o dobro das empresas legalizadas, segundo levantamentos do Sebrae.

O consultor também recorreu à Constituição Federal para se opor ao mito de que conceder determinados privilégios de atuação às micro e pequenas empresas significa ferir o princípio da isonomia. "Os pequenos negócios não atuam em condições de igualdade com as grandes empresas. Esses benefícios, na verdade, servem para promover a igualdade", disse Spínola.

Assim como a palestra, a apostila da capacitação está em fase de fechamento. O material enfoca assuntos como inscrição e baixa de empresas, contratações públicas, simplificação das relações de trabalho, fiscalização orientadora, estímulo ao crédito e à capitalização e acesso à justiça.

A apostila aborda também o Simples Nacional (Supersimples), tratando de aspectos referentes à opção pelo novo sistema, às restrições, à tributação no início das atividades e mostra ainda cálculos comparativos com o Simples atual.

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