Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 23 de Fevereiro de 2007

Municípios poderão adotar modelo de Lei Geral Municipal

Proposta está sendo elaborada pelo Sebrae e será apresentada em fórum realizado em São Paulo para debater a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Dilma Tavares
Ricardo Stuckert/PR

Solenidade de sanção da Lei Geral pelo presidente Lula, em dezembro de 2006

Brasília - Municípios de São Paulo e mesmo de outros estados poderão adotar e adaptar às suas realidades o modelo de uma lei geral municipal que está sendo elaborado pelo Sebrae em São Paulo, com o apoio do Sebrae Nacional. O modelo leva em conta a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Essa lei vigora desde 15 de dezembro de 2006, sendo que o capítulo tributário entra em vigor em julho próximo.

A proposta começará a ser apresentada às prefeituras no ‘Fórum Paulista, a Nova Realidade para os Pequenos Negócios’, que será promovido pelo Sebrae em São Paulo de 23 de março a 25 de maio. O objetivo é debater a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o que pode ser feito para melhorar o ambiente de negócios para o segmento nos municípios.

“É com esse foco que está sendo elaborada a proposta da Lei Geral Municipal”, explica o gerente de Políticas Públicas do Sebrae em São Paulo, Silvério Crestana. Ele lembra que, para ser efetivada, a Lei Geral precisa ser regulamentada e que grande parte dessa regulamentação requer legislações municipais. Por isso, a idéia de elaborar um modelo de Lei Geral Municipal e dos debates sobre o assunto, conforme proposta do Fórum Paulista.

Esse Fórum, explicou, será desmembrado em vários fóruns sendo nove principais envolvendo a capital, São Paulo, e mais oito pólos no interior abrangendo as regiões de Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José dos Campos, Bauru, Sorocaba, Santos, São José do Rio Preto e Campinas.

A previsão de Crestana é reunir nos debates entre seis a 10 mil pessoas como lideranças empresariais e municipais, integrantes de órgãos públicos estaduais e federais ligados à área, parlamentares e especialistas de instituições parceiras e do setor acadêmico.

“Queremos criar ampla movimentação e debate a respeito do papel das micro e pequenas empresas e sobre as novas oportunidades que podem ser criadas para esses empreendimentos”, conclui.

O calendário de eventos começa por Ribeirão Preto, dia 23 de março, seguindo-se Presidente Prudente, em 30 de março; São José dos Campos, 13 de abril; Bauru, 20 de abril; Sorocaba, 27 de abril; Santos, 4 de maio; São José do Rio Preto, 11 de maio; Campinas, 18 de maio; e São Paulo, 25 de maio.

O Fórum foi lançado dia 12 de fevereiro, na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), na posse da nova diretoria do Sebrae em São Paulo. Presente, o governador do Estado, José Serra, destacou a importância do Sebrae para facilitar a vida das micro e pequenas empresas e afirmou apoio à instituição e ao segmento.

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