Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 23 de Fevereiro de 2007

Lei Geral é tema de seminário em Rondônia

Com entrada franca, o evento em Porto Velho será importante para tirar dúvidas e resultados práticos na economia brasileira

William Jorge Heron
Porto Velho - As empresas de micro e pequeno porte de Rondônia terão a oportunidade de conhecer mais detalhadamente a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas através de um seminário de implementação. A realização será do Sebrae em Rondônia, no dia 28 de fevereiro, em Porto Velho.

O evento, aberto a empresários de micro e pequenas empresas, vai acontecer no auditório do Senac, em Porto Velho, a partir das 19h30, e a entrada é franca. Para apresentar e melhor explicar a Lei das MPE, estará presente André Spínola, consultor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.

“O seminário servirá para que empresários e empreendedores tirem dúvidas sobre a Lei Geral e entendam o processo de funcionamento e os impactos nas esferas federal, estadual e municipal, além dos reflexos econômicos” avalia Pedro Teixeira Chaves, diretor-superintendente do Sebrae em Rondônia.

A realização do seminário também tem o objetivo de mostrar que a Lei Geral deve estimular a formalização de empresas e a geração de empregos, além de reduzir a burocracia e aumentar a competitividade dos pequenos negócios no País.

Entre os pontos que serão discutidos no seminário estão os benefícios fiscais, como o Supersimples, regime de arrecadação que unifica o pagamento de oito tributos (Imposto de Renda, IPI, Contribuição Social sobre Lucro, Cofins, PIS, INSS, ICMS e ISS).

Também serão abordados a redução em 20% da carga tributária de empresas da indústria e do comércio e de até 45% no setor de serviços e a possibilidade real de geração de mais de 2 milhões de empregos no primeiro ano de vigência da nova lei.

Com a Lei Geral, o Sebrae estima que serão abertas possibilidades para trazer à formalidade mais de um milhão de empresas, como também o equivalente a 10% dos negócios informais e benefícios especiais – parcelamento de dívidas, estímulo às exportações, crédito, compras e vendas conjuntas, compras governamentais, menos burocracia nos recursos humanos, inovação tecnológica e outros benefícios.

Parceiros

São parceiros na iniciativa o Governo de Rondônia, a Federação do Comércio, Federação das Indústrias, Secretaria de Finanças, Banco do Brasil, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Universidade Federal de Rondônia, Associação Rondoniense de Municípios, prefeituras municipais de Rondônia, Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia, Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de Rondônia, Associação Comercial de Rondônia e Federação das Associações Comerciais e Industriais de Rondônia.

Serviço:
Sebrae em Rondônia - (69) 3217-3882

Licença
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