Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 23 de Fevereiro de 2007

Sebrae no Pará promove discussões sobre a Lei Geral

A série de jornadas terá início no dia 26 de fevereiro e pretende discutir com empresários os pontos da Lei aprovada para beneficiar os pequenos negócios

Jecyone Pinheiro
Belém - A partir de segunda-feira (26), o Sebrae no Pará dará início a uma ampla programação que discutirá com empresários e instituições locais os benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada em dezembro de 2006 pelo presidente Lula.
Serão vários debates onde os empresários de pequenos negócios poderão tirar suas dúvidas a respeito da referida Lei e esclarecer seus principais pontos.

“Nosso objetivo é fazer com que a Lei ‘pegue’ a fim de que os empresários possam usufruir dos benefícios conquistados”, comentou o diretor-superintendente do Sebrae no Pará, Hildegardo Nunes. Ele ressalta que o Sebrae, como instituição, tem o dever de promover a difusão e a orientação aos empreendedores para que o conhecimento da Lei Geral seja um convite à formalização pelos inúmeros benefícios que ela oferece.

A Lei Geral das MPE abrangerá as três esferas do Poder Público. Isso significa que todas as suas disposições serão aplicadas no âmbito federal, estadual e municipal, trazendo muito mais eficácia a seus dispositivos e resultados muito mais concretos e efetivos para os pequenos negócios, que passarão a ser regidos por um sistema legal uniforme, numa espécie de consolidação de todo o conjunto de obrigações em um único sistema.

Nesse escopo, as diferenças regionais foram respeitadas, com a criação de limites diferenciados para estados, de acordo com sua participação no PIB (Produto Interno Bruto).
Para a discussão de lançamento da jornada estará presente o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, que fará uma ampla abordagem da Lei e como a mesma facilitará o dia-a-dia dos empresários de pequenos negócios.

Segundo Hildegardo Nunes, o grande objetivo da jornada que será intensificada também no interior do Estado, é consolidar e fortalecer as empresas através da amplitude que a Lei Geral atinge. Ele lembra que, em suas viagens pelo interior do Estado, é visível a carência de informações junto ao público alvo, o que se deve até mesmo pela condição geográfica, dificuldade de acesso e deficiências de infra-estrutura e transporte.

“Tenho visto que as diferentes regiões do Pará se ressentem de uma participação maior nos acontecimentos do Estado”, disse o superintendente ao enfatizar a necessidade crescente de levar conhecimento e orientação aos empreendedores das regiões mais distantes da capital. “Queremos diminuir o sentimento de exclusão que eles têm em relação ao processo de desenvolvimento”.

Hildegardo lembra ainda que o Sebrae no Pará, em parceria com o Sebrae Nacional e outras instituições, vêm trabalhando com afinco na sensibilização dos poderes públicos estaduais e municipais no sentido de que a legislação seja adaptada ao novo instrumento legal que é a Lei Geral, estimulando, dessa forma, o fortalecimento das micro e pequenas empresas.

“Queremos criar um ambiente favorável aos pequenos negócios já que o nosso desafio é a geração de emprego e renda que tem como base fundamental as micro e pequenas empresas”, comentou o superintendente ao ressaltar que os pequenos empreendimentos respondem, em um prazo mais curto e com menores investimentos, pela maioria dos empregos ofertados.

O passo-a-passo da Lei Geral

O Sebrae no Pará está elaborando uma cartilha de perguntas e respostas sobre os principais pontos da Lei Geral que será distribuída entre os empresários que participarem da jornada. Trata-se de um instrumento de esclarecimento para orientar os empresários e tirar as dúvidas de maneira didática e com fácil compreensão. “É um texto bem objetivo, onde os interessados, através de rápida leitura, tenham informações sobre os benefícios”, observou Hildegardo Nunes.

A cartilha 'Lei Geral: Perguntas e Respostas' também estará disponível por meio eletrônico e deverá ser encaminhada via associações comerciais e Câmaras de Dirigentes Lojistas existentes no Estado.

Para o diretor-superintendente do Sebrae no Pará, a Lei Geral das MPE pode ser resumida em uma única palavra: inclusão. “Ela permite que as empresas já formalizadas sejam incluídas no contexto econômico do País e encontre um ambiente menos hostil além de ser um grande atrativo para legalizar o negócio a fim de que o mesmo possa participar do mundo econômico”, comentou Hildegardo, ao destacar que a Lei Geral possibilitará que as portas sejam abertas para os pequenos empreendimentos que poderão se formalizar e, finalmente, poder participar de licitações, compras governamentais e acesso ao crédito.

Interior do Estado será contemplado

A Jornada pela Lei Geral das MPE seguirá, no dia 27 de fevereiro, para o município de Castanhal, uma vez que a idéia do Sebrae é levar a discussão para todos os municípios pólo onde a instituição mantém escritórios – Castanhal, Abaetetuba, Santarém, Redenção, Capanema, Marabá e Paragominas, além de incluir Altamira e Itaituba, municípios onde o Sebrae estuda a possibilidade de abrir novos escritórios.

Segundo a diretoria, a intenção é de que até maio as jornadas sejam concluídas, já que as empresas têm até o mês de julho para aderirem ao Supersimples, ou Simples Nacional, já que em julho o novo sistema entrará em vigor. O Supersimples é o capítulo tributário da lei que é composto por oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep, e INSS sobre a folha de pagamento) mais o ICMS estadual e o ISS municipal. Esse capítulo entrará em vigor em 1º de julho de 2007, e o primeiro pagamento dos tributos deverá ocorrer em agosto.

Hildegardo Nunes lembra que o importante é que em cada jornada as equipes das Unidades do Sebrae no interior sejam qualificadas e treinadas sobre as nuances da Lei Geral para que se tornem multiplicadores que possam auxiliar os empreendedores locais e até mesmo realizar mini-jornadas sobre o assunto. “Queremos que os benefícios da Lei cheguem a quem realmente precisa, a quem trabalha, gera emprego e contribui para o desenvolvimento do País”, conclui.

Serviço:
Lançamento da Jornada da Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas
Dia 26 de fevereiro, às 17h
Local - Auditório do Cepam – Travessa Dom Pedro I, 320, Belém (PA)
Sebrae no Pará - (91) 3181-9000

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