Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 22 de Março de 2007

Lei Geral é tema de fórum no Maranhão

Evento reúne segmentos que podem contribuir para a regulamentação de dispositivos da lei que exigem ações dos poderes públicos nos estados e municípios

Laurene Leite
Henrique Caldas

Henrique Caldas

Júlio Noronha, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Maranhão, ressalta importância da lei na promoção do desenvolvimento e inclusão social

São Luís - Dar continuidade à mobilização para implementar pontos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que dependem de ações dos governos estadual e municipal e conscientizar empresários do segmento no Maranhão sobre os benefícios do novo regulamento. Esses são os principais objetivos do Fórum da Lei Geral, que acontece em São Luís, durante toda esta quinta-feira (22), no teatro da Faculdade Atenas Maranhense.

Organizado em conjunto pelo Sebrae, Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Sinc) e Prefeitura de São Luís, o fórum ocorre em paralelo ao Fórum de Desenvolvimento Sustentável de São Luís e consagra o entendimento de que, nesta etapa da mobilização, a parceria com os poderes públicos deverá ser decisiva.

"A luta pela implementação da Lei Geral ocorre em um momento simbólico para o Maranhão em que o Estado, o Município e os segmentos empresariais buscam concretamente integrar esforços em prol do desenvolvimento local, com ações bastante objetivas", analisou o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Maranhão e também secretário de Estado de Indústria e Comércio, Júlio Noronha.

Também na economia maranhense, a exemplo do restante do País, as micro e pequenas empresas têm participação expressiva. Dados não-oficiais dão conta de que aproximadamente 92% das empresas em atividade hoje no Estado estão dentro dessa classificação. Por outro lado, o Maranhão detém cerca de 254 mil negócios informais urbanos, segundo dados do estudo Economia Informal Urbana 2003 (IBGE e Sebrae).

Apenas esses dois indicadores já dão uma idéia do amplo espaço de benefícios que a Lei Geral pode proporcionar. "Daí por que criar condições para que a Lei Geral tenha eficácia plena representa para o Maranhão muito mais do que abdicar de receitas, que mais tarde poderão ser compensadas com a redução da informalidade", disse Júlio Noronha. "Sinaliza, sobretudo, que estamos fazendo uma opção estratégica, um exercício de cidadania, favorecendo o crescimento desses negócios, ampliando as possibilidades de que eles se tornarem mais competitivos e trabalhando pela inclusão social", completou.

Programação

Na abertura do Fórum, nesta manhã, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, falou sobre os principais pontos abrangidos pela Lei Geral.

Na palestra, Quick apresentou um panorama dos pequenos negócios no País, apontando os principais gargalos e mostrando como a legislação ajudará a melhorar o ambiente deste segmento de negócio, retirando as amarras, liberando o seu desenvolvimento e tornando mais fácil a vida dos empresários.

Ainda dentro da programação desta manhã, Catherine Costa, da Secretaria da Receita Federal, tratou do capítulo tributário da lei, falando sobre o Supersimples. Já Rafael Setúbal, do Ministério do Planejamento, e Maurício Zanin, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), abordaram o capítulo da lei que trata das compras governamentais, como indutores do desenvolvimento das micro e pequenas empresas e como um mercado com grande potencialidades para ser ocupado por esse segmento.

Até o final da tarde, outros aspectos da lei, entre os quais acesso a crédito e capitalização, tecnologia e, novamente, compras governamentais serão tratados por especialistas. Concebida como um marco na história econômica do País, ao fortalecer o setor mais dinâmico de nossa economia, a Lei Geral foi aprovada com a participação de empresários, lideranças de entidades representativas do segmento e de gestores públicos. Agora, é necessário garantir sua plena efetivação, conforme explica o superintendente do Sebrae no Maranhão, Manoel Pedro Castro.

"Justamente por isso, reunimos no fórum lideranças empresariais e técnicos de entidades e instituições parceiras trazendo esclarecimentos sobre a Lei Geral, procurando o melhor caminho para que tenha a eficácia esperada, beneficiando empresas já existentes e estimulando a formalização de novos empreendimentos", acrescentou ele.

Serviço:
Sebrae no Maranhão - (98) 3216-6166

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