Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 21 de Março de 2007

Alcance da Lei Geral é tema de palestra em Brasília

Senado pode criar comissão para acompanhar Lei Geral

Requerimento para a criação da comissão é de iniciativa do senador Adelmir Santana, que também preside o Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae

Dilma Tavares
Márcia Gouthier/ASN

Presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe do senador Adelmir Santana requerimento para criação de comissão temporária pela Lei Geral

Brasília - O presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, entregou, nesta quarta-feira (21), ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Temporária Interna no Senado para realizar estudos visando à regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O documento de iniciativa do senador Adelmir Santana contém assinatura de todos os líderes partidários no Senado.

“É mais um instrumento de acompanhamento de qualquer movimento que venha contrário aos objetivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e também de qualquer movimento que seja possível fazer objetivando aperfeiçoá-la e colocá-la em funcionamento”, disse o senador. A iniciativa, lembrou, tem o mesmo espírito de uma subcomissão das micro e pequenas empresas que está sendo criada na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o senador Adelmir Santana também entregou ao presidente do Senado uma edição do livro 'Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: a história de uma lei que veio para fazer História', editado pelo Sebrae.

Renan Calheiros ainda recebeu do deputado José Pimentel requerimento encaminhado à Mesa do Congresso com cerca de 250 assinaturas de parlamentares, entre deputados e senadores, para a criação oficial da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional.

Pimentel preside a Frente, lançada dia 14 deste mês para acompanhar a regulamentação e efetivação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Ele anunciou para o dia 28 próximo a primeira reunião de trabalho entre integrantes da Frente e do Comitê Gestor que trata da parte tributária da Lei Geral, capítulo que entrará em vigor no dia 1° de julho.

Integrante da Frente, o senador Adelmir Santana lembrou que a maioria dos dispositivos da Lei Geral requer regulamentação e precisa de acompanhamento dos parlamentares para fazer com que os benefícios garantidos na nova legislação cheguem efetivamente às micro e pequenas empresas. “A Lei Geral é revolucionária, trata de desburocratização, desoneração e incentivos, mas muitos de seus mecanismos dependem de regulamentação. Estamos atentos ao processo de implantação da Lei”, afirmou.

Também presente à solenidade, o deputado federal Carlos Melles destacou a importância da aprovação e regulamentação da Lei e da necessidade de iniciativas que asseguram a sua efetivação. “Agora é fazer a lei caminhar”, disse.

“Também sou parte da Frente”, disse o presidente do Senado aos parlamentares presentes, destacando que ele próprio se esforçou para que a Lei fosse aprovada. “Essa Lei é fundamental, vai contemplar 99% das empresas brasileiras, 60% da nossa mão-de-obra e contribuir, sobretudo, para a formalização e o crescimento da economia”.

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