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Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 19 de Março de 2007
Sebrae lança programa de rádio para esclarecer a Lei Geral No ar a partir do dia 2 de julho, Sebrae Responde trará as questões mais freqüentes dos empresários sobre o assunto Marcelo Araújo
Brasília - Os empresários brasileiros vão receber informações sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pelas ondas do rádio. A partir do dia 2 de julho e até o dia 28 de agosto, mais de 500 emissoras do Brasil inteiro – entre rádios universitárias, comunitárias e outras – vão transmitir o programa Sebrae Responde Lei Geral, parceria da Instituição com a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed). O Sebrae Responde Lei Geral será composto de 40 programas, apresentados pelo ator Roberto Bomfim e com a participação de quatro técnicos do Sebrae: André Spínola, consultor do Sebrae Nacional; Alessandro Machado, consultor do Sebrae no Rio Grande do Sul; Silvério Crestana, gerente de Políticas Públicas do Sebrae em São Paulo; e Andréia Crocamo, gerente de Políticas Públicas do Sebrae no Rio de Janeiro. A coordenação das gravações é de Nelia Del Bianco, também consultora do Sebrae Nacional. O programa faz parte de uma série de ações do Sebrae para levar aos empresários informações sobre a Lei Geral. A instituição também vai promover uma campanha para divulgar o Sebrae Responde Lei Geral. A produção do programa tem como base as questões mais freqüentes e importantes que envolvem a Lei Geral. Empresários de todo o País, de vários setores, contribuíram com perguntas, respondidas pelos consultores. A Lei Geral já está em vigor, exceto o capítulo tributário que terá vigência a partir de 1º de julho. Esse capítulo inclui o Simples Nacional, ou Supersimples, que significará menos burocracia, por conta dos pagamentos em um único documento, e redução de alíquotas. O novo sistema reunirá a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais. Empresas que já fazem parte do atual Simples não precisam de nenhum procedimento para migrar ao Supersimples. As que forem abertas a partir de 1º de julho já integrarão o novo sistema. Cerca de 300 mil empresas que não podiam ingressar no Simples poderão participar do novo sistema, mas terão de preencher uma ficha da Receita Federal, no período de 1º a 31 julho; mais informações no site www.receita.fazenda.gov.br . Dúvida freqüente Segundo André Spínola, a pergunta mais comum dos empresários diz respeito à redução das alíquotas no Supersimples. “Quem já está no Simples terá uma redução média de 20% a 30%. Dependendo do estado, como naqueles da região Norte e Nordeste, a redução no pagamento de impostos poderá chegar a 60%”, responde. “Já quem não pertence ao Simples poderá ter uma diminuição de até 70%”, completa. Para Spínola, o programa vai desempenhar um papel fundamental ao levar aos empreendedores de micro e pequenos negócios informações de enorme utilidade sobre a Lei como, por exemplo, os trâmites necessários para os procedimentos, os prazos e a quem recorrer. Na opinião de Alessandro Machado, o programa tem como um de seus objetivos estimular os empresários a buscar seus direitos. “A lei foi aprovada. Agora, precisamos fazer com que ela seja conhecida e regulamentada”, diz. “O Sebrae Responde Lei Geral incentiva o empresário a procurar seu prefeito, seu secretário, o Sebrae e outras instituições para se informar e exigir o cumprimento da Lei”, afirma. Alessandro Machado assinala que o programa faz parte do começo da Lei Geral. “A gente não deve achar que a partir de julho tudo será resolvido. Há estados e municípios que regulamentarão a Lei antes deste prazo; outros farão isso até o final do ano; e outros, em 2008 ou adiante”, observa. “O que precisamos é que o empresário esteja bem informado, para que possa participar desta luta; e o programa se insere neste objetivo”. Mais informações No estúdio de gravação, o consultor Alessandro Machado, um dos quatro envolvidos com o projeto, responde a algumas questões dos empresários e dá declarações sobre Lei Geral. Leia alguns trechos da gravação: União empresarial - “O empresário precisa buscar seus direitos e ser ouvido. Quando ele se une a outros empresários, há mais chance de isso acontecer. Ele deve procurar os sindicatos, associações e conselhos representativos para dar voz aos seus anseios. A aprovação da Lei Geral não veio a pedido de uma única pessoa, mas dos esforços de milhares de empresários”. Contadores - “O papel do contador neste contexto é muito importante. Sabemos que quando o empreendedor quer criar seu negócio, ele primeiro procura um contador. O Sebrae firmou uma parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) para capacitar cerca de 25 mil contadores sobre a Lei Geral”. Serviço: Licença
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