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Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 16 de Março de 2007
Formalização de pequenas empresas ganha reforço no DF
Protocolo vai orientar ações conjuntas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e do Sebrae no DF, para fortalecer a efetivação dos benéficios da Lei Geral Do Sebrae no Distrito Federal Samuel Renner
Representantes do Governo do Distrito Federal e do Sebrae assinam Protocolo de Intenções, em Brasília
Brasília - Os benefícios previstos na Lei Geral das Micro e Pequenas empresas, sancionada em dezembro pelo presidente Lula e cujo capítulo tributário entrará em vigor a partir de julho, são destaque no Protocolo de Intenções assinado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do DF, a subsecretaria de Pequenas Empresas e o Sebrae no Distrito Federal, nesta quinta-feira (15). A cerimônia de assinatura lotou o auditório da sede do Sebrae no Distrito Federal. O Protocolo reforçará mecanismos para agilizar a formalização de micro e pequenas empresas, a geração de emprego e renda, a capacitação de empresários e trabalhadores e a superação da burocracia excessiva, que prejudica e dificulta o desenvolvimento do setor produtivo da capital federal. Ao iniciar a cerimônia e dar boas-vindas aos representantes do setor produtivo de todo o Distrito Federal, o superintendente do Sebrae no DF, Flávio Queiroga, destacou que promover o desenvolvimento econômico do Distrito Federal é um desafio que conta com o apoio do presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana e do vice-governador, Paulo Otávio. “Vamos firmar um acordo para ações de forma integrada de apoio ao empreendedor de micro e pequeno negócio, que já está organizando suas demandas por meio de entidades representativas. Apoio e demanda devem estar juntos para resolver de forma conjunta as questões necessárias para promovermos o desenvolvimento do Distrito Federal”, afirmou Queiroga ao agradecer a presença de todos. O subsecretário de Pequenas Empresas, Saulo Santos Diniz, destacou a importância da competitividade e afirmou que “com uma equipe técnica especializada pretende trabalhar para resolver os problemas herdados”. Diniz apresentou dados da Secretaria da Fazenda sobre as 22.826 micro e pequenas empresas registradas no DF e disse que a iniciativa privada deve criar as condições para gerar emprego e renda. “O governo não tem a obrigação de gerar emprego e renda. É a iniciativa privada que faz isso. Temos que buscar meios de trazer desenvolvimento”, enfatizou Diniz, que pretende lutar para trazer a Junta Comercial para o Distrito Federal. O secretário lembrou ainda que a parceria com o Sebrae reduzirá o índice de mortalidade das MPE, que no ano passado atingiu 2.181 empresas, e destacou o esforço conjunto das federações empresariais para trilhar o caminho do sucesso para as empresas. Ao discursar, Paulo Otávio anunciou que irá apelar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para trazer a Junta Comercial para Brasília: “Somos a única unidade federativa que não tem e precisamos colocar Brasília no movimento do Brasil Competitivo", disse o vice-governador, que também destacou a participação do Banco do Brasil no fortalecimento do microempresário. “Nos dois primeiros meses, o Banco do Brasil destinou e aplicou 70 milhões no setor produtivo do DF e reservou um total de 500 milhões para o ano de 2007". Outro aspecto destacado pelo secretário foi a formação de mão-de-obra qualificada: “Temos que preparar melhor a mão-de-obra. É necessário que a iniciativa privada cresça para absorver os profissionais de Brasília. Quanto mais o governo gasta com contratação, mais imposto o contribuinte terá que pagar e jamais a carga tributária poderá diminuir. Herdamos um corpo inchado e nossa primeira medida na Secretaria foi reduzir de 280 para 90 o número de funcionários e economizar 280 mil reais”, completou Paulo Otávio O vice-governador anunciou que está fazendo um balanço das Áreas de Desenvolvimento Econômico. “Não podemos apenas distribuir lotes. Queremos uma secretaria pelo desenvolvimento econômico, que requer muito mais do que isso. Estamos trabalhando para dar o melhor atendimento ao empresário, concluiu o secretário, que aproveitou a oportunidade para anunciar a proposta para as comemorações do aniversário de Brasília e do Dia do Trabalhador. Empresários Federações, associações e sindicatos representativos das micro e pequenas empresas dos setores produtivos do DF prestigiaram a assinatura do Protocolo de Intenções. O empresário de produtos orgânicos Joe Valle acredita no protocolo para a qualificação de mão-de-obra especializada e para a formalização dos empresários do seu ramo. “Somos 180 produtores e já tenho informação de mais de três mil outros produtores do DF que desejam ingressar no cultivo orgânico”, disse Valle. Para Maria de Lourdes Coelho, do Pólo de Modas do DF, os empresários devem participar da discussão das ações para que elas possam atender as necessidades das MPE. “Tem que haver capacitação das empresas e qualificação da mão-de-obra, como também é necessário a reeducação para o trabalho, que é o primeiro caminho para a dignidade das pessoas, concluiu a representante, ao lembrar que há muita falta de interesse do profissional do ramo da costura e moda em se capacitar. Sebastião Gabriel de Oliveira, presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas, afirmou que o Protocolo de Intenções servirá para criar ações conjuntas que possam capacitar o empresário para ele aprender a planejar seu negócio. “Não adianta ser bom mecânico e querer ser empresário. Sem capacitação não há como a empresa sobreviver”, concluiu Oliveira. Serviço: Licença
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