Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 14 de Março de 2007

Lançada Frente Parlamentar para acompanhar regulamentação da Lei Geral

Essa Frente será integrada por deputados e senadores; até agora, aderiram ao movimento mais de 200 deputados e 30 senadores

Dilma Tavares
Márcia Gouthier/ASN

Presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana durante lançamento de livro sobre a Lei Geral, e da Frente Parlamentar das MPE no Congresso

Brasília - Foi lançada, na tarde desta quarta-feira (14), a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional. A solenidade aconteceu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Essa frente será integrada por deputados e senadores e acompanhará a regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O grupo será presidido pelo deputado José Pimentel (PT-CE).

Participaram do lançamento da Frente integrantes da Câmara e do Senado, empresários do segmento e integrantes do Sistema Sebrae. Para o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, trata-se de outro momento histórico para os micro e pequenos negócios. Segundo ele, essa Frente significa a continuidade do trabalho de parceria com os parlamentares, iniciada com as negociações que resultaram na aprovação da Lei no Congresso Nacional, e será fundamental para assegurar a efetivação do conceito de tratamento simplificado e diferenciado para o segmento.

"Perderíamos muito esforço se esse tratamento simplificado e diferenciado não fosse implementado", disse, reforçando a importância do trabalho conjunto com os parlamentares, uma vez que são eles que fazem as leis, e o envolvimento deles nas questões relacionadas às micro e pequenas empresas certamente terá resultados positivos para o segmento. Durante o lançamento da Frente, Okamotto também lançou publicação que conta os bastidores das negociações e a história de mobilização empresarial pela aprovação da Lei.

Apoios

A solicitação do registro oficial da Frente deverá ser protocolada junto à Mesa do Congresso até esta quinta-feira (15). O pedido é liderado pelos deputados Luiz Carlos Hauly, que relatou o projeto da Lei Geral na Câmara, o deputado Carlos Melles, que presidiu a Comissão Especial da Microempresa da Câmara, e José Pimentel, que intermediou negociações entre parlamentares e governo relativas à Lei. No senado, integra o movimento o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana.

Desde a semana passada, deputados e senadores colhem assinaturas de adesão à Frente. No lançamento da entidade, o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, anunciou a adesão, até a tarde desta quarta-feira, de mais de 200 deputados e de mais de 30 senadores. No Senado, afirmou, já há adesão de quase todos os partidos, como PT, PFL, PSDB e PMDB.

"É uma causa multipartidária, de todos nós e do País", disse Adelmir Santana, destacando a importância da lei e da união de esforços para a sua efetivação. Melles será o presidente da subcomissão especial das micro e pequenas empresas que será criada no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Essa comissão também tratará da regulamentação e efetivação da Lei Geral.

A entidade recebeu apoio do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. "Sempre soube que são as micro e pequenas empresas que mais geram empregos no País", disse. Ele destacou que entre os benefícios que o segmento gera para o País estão a distribuição de renda e a geração de empregos.

Ações

Na solenidade, o deputado José Pimentel anunciou, entre as ações da Frente Parlamentar, a estruturação da subcomissão de micro e pequenas empresas e várias iniciativas de interesse do segmento, como contatos com o Tribunal de Contas da União "para discutir a sistemática de prestação de contas e licitações das micro e pequenas empresas e facilitar o acesso do segmento às compras governamentais".

Pimentel disse que a Frente também se reunirá com o Comitê Gestor da parte tributária da Lei Geral para debater sobre a Guia Única de recolhimento de tributos e o cadastro único de micro e pequenas empresas previstos na Lei. Ele disse que também será definida uma agenda de reuniões com integrantes da União, estados e municípios, para tratar de assuntos relativos à regulamentação da Lei Geral. A idéia, disse, é que também sejam instaladas frentes parlamentares estaduais para acompanhamento da regulamentação da Lei Geral.

Ainda de acordo com Pimentel, a meta de adesões à Frente é de pelo menos 257 deputados e 41 senadores, números que representam a maioria absoluta em cada uma das casas legislativas.

Participaram do evento parlamentares como o senador Renato Casagrande e os deputados Virgílio Guimarães (presidente da Comissão de Finanças e Tributação) e Vilson Covattii que, na Frente parlamentar, representará frentes parlamentares estaduais.

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