Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 14 de Março de 2007

Serra anuncia adesão do Estado de São Paulo à Lei Geral

O anúncio foi feito durante a cerimônia de lançamento do Programa Estadual de Desburocratização

Cinthia de Paula

São Paulo - O governador de São Paulo, José Serra, anunciou nesta quarta-feira (14) que será prioridade de seu governo adequar o Estado para a implantação plena da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, inclusive com a implantação do SuperSimples. O anúncio foi feito durante a cerimônia de lançamento do Programa Estadual de Desburocratização.

O objetivo principal do governo, na primeira fase de implantação do programa, é reduzir o prazo de abertura de empresas de 152 dias para apenas 15 dias. "Eu não tenho dúvida de que toda essa iniciativa vai diminuir o desemprego", afirmou o governador.

Para Guilherme Afif Domingos, secretário do Emprego e Relações do Trabalho e presidente do Comitê Gestor do Programa, a idéia é otimizar os processos e aperfeiçoar os serviços públicos. "Combater a burocracia é um processo político e hoje damos aqui um grande passo", disse Afif.

As medidas de desburocratização serão implementadas e testadas primeiro em quatro municípios: São Paulo, Piracicaba, Santos e São Caetano. "Vamos iniciar nesses municípios para verificar os problemas e criar experiência para disseminarmos as ações por todo o Estado", explicou Serra.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, acredita que o lançamento do projeto é "um dos passos mais importantes para dar transparência ao poder público e criar mecanismos que estimulem o empreendedorismo, que servirá de alavanca à geração de emprego e renda".

Como parte das ações para desburocratização, o Governo do Estado lançou hoje o site www.desatarono.com.br para informar e interagir com o cidadão.

Repercussão

Fábio de Salles Meirelles, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae em São Paulo e da Faesp: "O Programa é uma força fundamental que vai facilitar a aplicação da Lei Geral para reduzir a informalidade. É um projeto de fundamental importância para o empreendedor".

Paulo Skaf, presidente da Fiesp e membro do Conselho Deliberativo do Sebrae/SP: "O Programa de Desburocratização é importante não só porque São Paulo e o Brasil precisam de mecanismos de desburocratização, mas também pelo destaque que dá às micro e pequenas empresas".

Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo e também membro do Conselho Deliberativo do Sebrae/SP: "O desenvolvimento se acelera com a desburocratização, e para os pequenos essas são ações fundamentais. Entretanto, não há milagres, é preciso determinação, objetivo e unidade".

Milton Dallari, diretor administrativo e financeiro do Sebrae/SP: "Para as micro e pequenas empresas, o programa de desburocratização é muito importante porque elas não têm a mesma estrutura que as médias e grandes para cumprir as obrigações da máquina pública. Iremos trabalhar juntos para reduzir a informalidade das micro e pequenas empresas".

Serviço:
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