Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 13 de Março de 2007

Sebrae lança livro que conta história da Lei Geral

O lançamento será no dia 14 de março, no Salão Nobre do Congresso Nacional; obra conta com artigos de pessoas envolvidas no processo e bastidores das negociações

Dilma Tavares
Manoel do Vale

Obra traz história dos anos de mobilização e negociação pela Lei

Brasília - O Sebrae lança, nesta quarta-feira (14), às 14h30, o livro 'Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – A história de uma lei que veio fazer História'. O evento será realizado no Salão Nobre do Congresso Nacional, durante solenidade de lançamento da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas que está sendo articulada no Congresso e que deverá ser integrada por representantes da Câmara dos Deputados e do Senado.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é o novo Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Ela consolida as legislações existentes no País sobre essas empresas, tem abrangência nacional valendo para União, estados, municípios e o Distrito Federal.

A nova lei tem por base proposta elaborada pelo Sebrae a partir de reivindicações do segmento. Ela foi sancionada no dia 14 de dezembro de 2006 e está em vigor desde 15 do mesmo mês, exceto o capítulo tributário que entrará em vigor a partir de 1° de julho próximo. A Lei Geral agora está em fase de regulamentação.

Para chegar ao estágio atual, foram anos de negociações e mobilizações que envolveram cerca de 80 mil lideranças empresariais e políticas pelo País. Como e por que surgiu a lei, mecanismos e estratégias utilizadas, os envolvidos no processo, as negociações e seus bastidores até a sua aprovação definitiva pelo Congresso Nacional e sanção presidencial integram a história contada no livro.

A obra foi produzida pelo Sebrae e reúne artigos de protagonistas e precursores da lei. Entre os autores dos artigos estão lideranças empresariais como o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto; especialistas como o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; integrantes do governo, como o atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; e parlamentares, como o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly.

"Há depoimentos corajosos, incluindo bastidores de momentos críticos das negociações até chegar ao texto definitivo do projeto aprovado", afirma o jornalista Márcio Metzker, que editou o livro.

"A obra leva em conta o fato de que a lei trará um novo tempo para os micro e pequenos empreendimentos. O objetivo é sintetizar o aprendizado extraído nesses anos de luta pela lei", explica o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick.

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