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Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 13 de Fevereiro de 2007

Simulador calcula impostos para pequenas empresas

Ferramenta permite adiantar cálculo de acordo com as novas regras de tributação para micro e pequenas empresas no País

Da ASN/RS
Márcia Gourthier/ASN

 

Solenidade de sanção da Lei Geral, em Brasília

Porto Alegre - A partir desta terça-feira (13), empresários de micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul terão a oportunidade de simular gratuitamente o cálculo dos impostos a pagar, conforme o novo regime de tributação determinado pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Antecipando-se em cinco meses à entrada em vigor do novo sistema, o Sebrae no Rio Grande do Sul será pioneiro em oferecer a ferramenta de cálculo de acordo com as regras que passam a valer a partir do próximo mês de julho. O programa simulador estará disponível no site do Sebrae no Estado (www.sebrae-rs.com.br).

“O simulador dever ser considerado um mensageiro, que esclarece e expande os benefícios do Supersimples entre as micro e pequenas empresas, responsáveis pela geração de grande parte da riqueza do País”, destaca o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Rio Grande do Sul, Carlos Sperotto.

Sperotto assumiu em janeiro o cargo no Sebrae para o biênio 2007-2008 afirmando que uma de suas prioridades para os próximos meses será o compromisso em acompanhar a regulamentação dos dispositivos da lei que unifica a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais para as micro e pequenas empresas.

Através do simulador, o empresário terá condições de prever o valor do imposto que passará a recolher pela nova legislação sancionada pelo presidente Lula, em 14 de dezembro passado. Em breve, o programa também poderá ser acessado por meio de sites da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), o Sistema Fecomércio-RS e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com o técnico em Políticas Públicas do Sebrae no Rio Grande do Sul, Alessandro Machado, além do cálculo dos tributos, o simulador esclarecerá quem pode ser enquadrado no Supersimples, apresentará as tabelas utilizadas no cálculo dos tributos e o texto integral da Lei Complementar nº 123. Vale ressaltar que os resultados de cálculos obtidos no simulador serão válidos somente para empresas com sede no Rio Grande do Sul.

Resultado de três anos de mobilização de empresários de micro e pequenos estabelecimentos, a Lei Geral contempla, além da questão tributária, aspectos trabalhistas e previdenciários, acesso a crédito, mercado, tecnologia, associativismo e regras de inclusão. A proposta de simplificação tributária, comercial e de crédito foi elaborada pelo Sebrae Nacional, a partir de consulta a seis mil empresários e especialistas. O objetivo é unificar a legislação nos três âmbitos de governo, reduzir a informalidade e criar um ambiente mais propício aos pequenos negócios no País, reduzindo as dificuldades impostas pela burocracia.

Uma das vantagens da Lei Geral, por exemplo, é permitir maior participação de pequenas e microempresas nas compras públicas. A legislação facilita os trâmites burocráticos e cria processos de licitação destinados exclusivamente às micro e pequenas empresas em contratações de valor de até R$ 80 mil. Em algumas modalidades de licitação, será dada preferência às micro e pequenas empresas como critério de desempate no processo de competição.

Serviço:
Assessoria de Comunicação do Sebrae no Rio Grande do Sul - (51) 3216-5182 / 5123
Central de Atendimento ao Cliente do Sebrae no Rio Grande do Sul - (51) 3216-5006
Site do Sebrae no Rio Grande do Sul - www.sebrae-rs.com.br

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