Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 13 de Fevereiro de 2007

Sergipe promove workshop sobre Lei Geral

Empresários sergipanos participam em Aracaju de evento sobre a Lei Geral, que teve o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, como palestrante

Bruno leonel
Sebrae/SE

Gerente do Sebrae Nacional, Bruno Quick, durante palestra sobre Lei Geral

Aracaju - Foi realizado, nesta terça-feira (13), em Aracaju (SE), o workshop ‘Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas’. O evento, que foi realizado no Centro de Convenções de Sergipe, teve como palestrante o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, que fez uma exposição detalhada dos principais aspectos da Lei Geral, sancionada em dezembro de 2006.

A Lei Geral já está em vigor desde que foi sancionada, com exceção do capítulo tributário, que entra em vigor em julho deste ano. “Depois de muita espera e luta, a classe empresarial brasileira alcançou mais uma conquista. O tratamento tributário e jurídico diferenciado para micro e pequena empresa era um anseio dos empreendedores”, explica Zezinho Guimarães, superintendente do Sebrae em Sergipe, que participou do workshop.

“É de total importância a aprovação da Lei Geral, uma reivindicação antiga dos empresários brasileiros. Isso só foi possível graças ao apoio integral das federações e associações empresariais que, em parceria com o Sebrae, formataram um documento e enviaram ao Congresso e ao Planalto. É importante agora que os empreendedores tomem conhecimento do conteúdo dessa Lei, cumpram com seus deveres e exijam seus diretos”, completou o superintendente.

Para o empresário José Tomaz Vasconcelos, presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae em Sergipe, foi primordial que a classe política entendesse a necessidade de se aprovar esse projeto. “Como empresário, foi a notícia mais importante do ano. Vários estabelecimentos empresariais que estavam com dificuldades para se manterem no mundo dos negócios, agora começam a encontrar uma luz no fim do túnel. Já os empreendimentos que estão funcionando normalmente terão mais facilidade de crescer, gerar novos postos de trabalho”, disse.

O evento foi uma realização da Associação Comercial de Sergipe (Acese), apoio do governo do Estado, Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Sebrae e Banco do Brasil.

Benefícios da Lei Geral

- Pagamento único dos impostos federais, estaduais e municipais;
- Grande desburocratização e facilitação das aberturas das empresas, racionalização das exigências de documentos e comprovantes para empreendedores;
- A baixa da empresa será automática, mesmo que tenha débitos tributários, que poderão ser assumidos pelos sócios;
- Nas licitações públicas, está previsto que as compras de bens e serviços de até R$ 80 mil serão feitas exclusivamente de pequenos negócios, dentre outros dispositivos que colocarão as pequenas empresas em condições igualdade com as grandes;
- Haverá condições para melhoria nas garantias de crédito, o que facilitará o acesso dos pequenos negócios a empréstimos e financiamentos;
- No mínimo 20% dos recursos públicos voltados para pesquisa, desenvolvimento e capacitação tecnológica serão investidos em micro e pequenas empresas.

Serviço:
Sebrae em Sergipe – (79) 2106-7700

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