Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 13 de Fevereiro de 2007

Cartilha informa empresários sobre a Lei Geral

Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) distribui Manual Comentado da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno e Médio Porte e prepara seminário sobre o tema

Eliza Caetano
Belo Horizonte - Entidades empresariais mineiras já respondem à necessidade de orientar sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, constatada em pesquisa do Sebrae no Estado. Segundo o levantamento, apenas 25% dos empresários da indústria e 34,8% dos empresários do comércio e serviços sabem do que se trata.

A Federação das Indústrias de Minas Gerais elaborou o Manual Comentado da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A publicação vai orientar empresários mineiros a respeito de aspectos tributários, ambientais, trabalhistas, fiscais e de crédito abordados na lei.

“Nossos técnicos vinham sobrecarregados de demandas a respeito da Lei e eram principalmente dúvidas básicas, comuns a todos”, explica a presidente do Conselho da Micro e Pequena Indústria da Fiemg Scheilla Nery.

A entidade já agendou para o dia 22 de março um seminário reunindo várias entidades para discutir a questão. O manual será distribuído aos associados de sindicatos ligados à Fiemg e durante o seminário. O material também pode ser requisitado pelo número 0800-30-9002. No mês de julho, quando a parte tributária da Lei Geral entra em vigor, será lançada uma cartilha mais completa para orientar o empresariado.

O Sebrae de Minas Gerais já formou um grupo de trabalho para discutir a divulgação da nova regra. “Temos feito palestras em todo o Estado e percebemos que a desinformação é geral”, conta o coordenador da Unidade de políticas públicas do Sebrae de Minas, Jefferson Ney Amaral. Segundo ele, mesmo os contadores ainda não perceberam o alcance da legislação.

Serviço:
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Assessoria de Imprensa Fiemg - (31) 3263-4444

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