Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 12 de Fevereiro de 2007

Bancos esperam aumentar em até 45% recursos para as MPE da Paraíba

Com a Lei Geral, o nível de informalidade deve cair e mais empresas buscarão operações de crédito

Fernando Ivo

João Pessoa - As operações de crédito disponíveis pelos bancos federais aos empresários paraibanos de micro e pequeno porte deverão apresentar crescimento em 2007, a partir da regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. De acordo com o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal, uma das principais linhas, o Proger (Programa de Geração de Emprego e Renda Urbano Empresarial), destinado ao financiamento para compra de máquinas e equipamentos, deverá alcançar crescimento entre 30% e 45%, respectivamente, em relação a 2006.

Segundo o superintendente do Sebrae na Paraíba, Júlio Rafael Jardelino da Costa, o crédito hoje oferecido para as empresas ainda possui altas taxas de juros, resultado da chamada 'taxa de risco'. “A formalização permite às empresas terem acesso ao mercado e ao crédito. Com isso, o desafio agora é discutir formas de baratear as linhas de financiamento para as MPE, com taxas condizentes com a sua realidade”, explicou.

Um dos instrumentos que deverá abrir o diálogo neste sentido é o Fundo de Aval, previsto na Lei Geral, mas que precisa ainda ser regulamentado. O mecanismo funciona por meio de um sistema de garantias subsidiadas pelo Governo e dá maior segurança aos bancos na oferta de empréstimos ao setor, o que resultará na redução dos juros sobre as parcelas obtidas junto a instituições financeiras.

“A combinação da desburocratização, da facilidade de abrir e fechar uma empresa, da participação nas compras governamentais e de uma nova política tributária a partir de julho vai criar um ambiente capaz de impulsionar positivamente as micro e pequenas empresas”, ressaltou Júlio Rafael.

Operações

Apenas no ano passado, o BB e a Caixa, juntos, liberaram mais de R$ 22 milhões em recursos por meio do Proger. As projeções de crescimento dos bancos na Paraíba tiveram por base as estimativas do Sebrae de que nos próximos dois anos, mais de 30% das empresas informais, estimadas em cerca de 203 mil, ganhem cidadania jurídica.

De acordo com João Alves de Andrade, gerente regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, a expectativa é que mais empresas ingressem no mercado formal e passem a dispor de condições para habilitar-se à contratação de operações de crédito. Para isso, disse o gerente, as agências da Caixa já estão estruturadas e aptas a absorver o aumento da demanda.

Na Paraíba, a Caixa fechou 2006 com R$ 10,1 milhões liberados em carteiras de operação do Proger, um crescimento de 36,8% em relação a 2005. Até o final de 2007, a expectativa é de que as operações movimentem R$ 15 milhões. A operação no banco pode ser feita com ou sem capital de giro associado à operação principal, e 40% do valor total do financiamento, limitado a R$ 30 mil, pode ser utilizado em capital de giro.

João Andrade disse que as taxas são menores que as cobradas em operações de mercado, com juros ao ano de 5% para investimento e de 6% mais TJLP (taxas de juros a longo prazo, hoje em 6,5% a.a.) para Capital de Giro, com prazo que pode chegar a 48 meses. Ele afirmou que é esperado este ano o aumento de 45% na aplicação de recursos do Proger pela Caixa.

Proger

O programa é destinado a pequenas empresas que invistam em ampliação de seus negócios através de compra de máquinas e equipamentos. Em relação ao mercado, disse o gerente, os recursos do Proger apresentam as vantagens de prazo mais longo e taxas de juros adequadas para investimento em ativos fixo.

No Banco do Brasil, a operação pode ser feita com ou sem capital de giro associado ao investimento, limitado a até 30% do valor do orçamento. Segundo informa Daniel Oliveira, gerente negocial do BB, o banco aplicou em 2006, por meio do Proger, a cifra de R$ 12 milhões, um crescimento de 75% em relação a 2005.

Daniel Oliveira explicou que o Proger possui juros inferiores aos do mercado, com taxa de 5,15% a. a. mais TJLP. O prazo será fixado de acordo com a finalidade do empreendimento ou de acordo com o cronograma físico-financeiro da proposta e a capacidade de pagamento do empreendimento. Para Daniel Oliveira, a Lei Geral deverá impulsionar empresas recém-chegadas ao mercado em busca de crédito.

Lei Geral -Depois de três anos de mobilização em todo o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 14 de dezembro, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Com a lei, os procedimentos para abertura e fechamento de uma empresa foram simplificados e a carga tributária diminuída com a adoção do Super Simples, além de benefícios em áreas como exportação e compras governamentais.

Serviço:
Sebrae na Paraíba - (83) 3218-1000

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