Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 12 de Fevereiro de 2007

Lei Geral é tema de fórum permanente em São Paulo

Organizado pelo Sebrae em São Paulo e entidades parceiras, lançamento do fórum acontece na sede da Fercomércio, com a presença do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto

Beth Matias

São Paulo - O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, participa nesta segunda-feira (12), às 17h, na Fecomércio em São Paulo, do lançamento do Fórum Permanente ‘A Nova Realidade dos Pequenos Negócios’. O evento é organizado pelo Sebrae em São Paulo e entidades parceiras.

Entre os objetivos do fórum está a necessidade de regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos âmbitos municipal e estadual e as oportunidades que podem ser criadas aos pequenos negócios.

O fórum prevê a realização de nove seminários, entre 23 de março e 25 de maio, em nove cidades do Estado de São Paulo - Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José dos Campos, Bauru, Sorocaba, Santos, São José do Rio Preto, Campinas e capital -, para debater a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em estados e municípios.

A Lei Geral, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano passado, cria regime especial de tributação, diminui burocracia e oferece tratamento diferenciado em compras governamentais, acesso à tecnologia e ao crédito. O Super Simples, previsto na lei, começa a vigorar a partir de 1º de julho deste ano e engloba oito tributos (seis federais, um estadual e um municipal) – em alguns casos desoneração de até 45%.

Para o novo presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae em São Paulo, Fábio Meirelles, ter acesso à informação é o primeiro passo, já que alguns aspectos da nova lei precisam ser ajustados e regulamentados e, para isso, já foi constituído um Comitê Gestor.

“A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas seguramente é um marco que registra importante avanço no capítulo da legislação e da justiça tributária no País e no relacionamento do Estado com os empreendedores. Queremos ouvir e colher subsídios que possam contribuir para aperfeiçoar ainda mais a Lei durante seu processo de regulamentação”, ressalta o economista Ricardo Tortorella, novo diretor-superintendente do Sebrae em São Paulo.

Participam do lançamento do fórum, além do presidente do Sebrae, os presidentes da Federação do Comércio (Fecomércio), Abram Szajman; da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae em São Paulo e da Federação da Agricultura (Faesp), Fábio Meirelles; e o governador de São Paulo, José Serra.

Antes, no entanto, acontecerá a cerimônia de posse da nova diretoria do Sebrae em São Paulo, composta pelo diretor-superintendente, Ricardo Tortorella; pelo diretor-técnico, Paulo Arruda; e pelo diretor Administrativo e Finanças, Milton Dallari.

Serviço:
Fórum ‘A Nova Realidade para os Pequenos Negócios’ – 12 de fevereiro, às 17h
Local - Auditório da Fecomércio - Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – 2º andar – Bela Vista, São Paulo (SP)
Sebrae em São Paulo – (11) 3177-4903 / 4675 / 4985 / 4662 / 4905
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7494 e (61) 2107-9362

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