Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 05 de Março de 2007

Rio debate preferência às MPE nas compras governamentais

O evento será realizado na quarta-feira (7) e será voltado a prefeitos, deputados estaduais, vereadores, secretários de Planejamento e Fazenda e lideranças políticas

Do Sebrae no Rio de Janeiro
Divulgação

Micro e pequenas têm participação de apenas 17% nas compras governamentais

Rio de Janeiro - O capítulo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que prevê tratamento diferenciado ao segmento nas compras governamentais até o limite de R$ 80 mil será o foco principal de encontro que o Sebrae no Rio de Janeiro promoverá na quarta-feira, dia 7 de março.

O seminário 'Lei Geral: perspectivas de desenvolvimento pelas compras e novos mercados para as micro e pequenas empresas' acontecerá às 10 horas, no auditório do Sebrae, na Rua Santa Luzia nº 685, 9º andar, Centro.

O evento é voltado a prefeitos, deputados estaduais, vereadores, secretários de Planejamento e Fazenda e lideranças políticas, com o objetivo de sensibilizá-los a regulamentar o dispositivo, que já está valendo nas esferas federal e estadual, também nas compras municipais. Estarão presentes representantes do Sebrae Nacional e do Ministério do Planejamento para debater os benefícios deste dispositivo da lei. As inscrições estão abertas e podem ser feitas gratuitamente pelo telefone (21) 2494-4815.

"Esta é uma grande oportunidade para se discutir a importância das compras governamentais para o desenvolvimento local, bem como a repercussão da Lei Geral nas licitações públicas. Serão levantados também aspectos da lei de licitações (8.666) e as estratégias de ação para regulamentação da Lei Geral no Estado do Rio e nos municípios fluminenses", afirma Sergio Malta, diretor-superintendente do Sebrae Rio, que abrirá o evento.

Mercado de R$ 34 bilhões

As micro e pequenas empresas (MPE) representam 99,2% das empresas brasileiras e respondem por 60% dos empregos gerados no País, mas têm participação de apenas 17% nas compras realizadas pelos governos federal, estaduais e municipais e por empresas públicas, que somam cerca de R$ 260 bilhões por ano.

Com a Lei Geral, sancionada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse percentual pode subir para 30%, o que geraria um mercado adicional de R$ 34 bilhões e 971 mil novos postos de trabalho nas empresas do segmento, segundo cálculos do Sebrae.

Desde dezembro de 2006, as MPE passaram a ter tratamento diferenciado nas compras governamentais de bens e serviços até R$ 80 mil. A realização de processo licitatório destinado exclusivamente à participação dessas empresas nos processos de compras com este limite está garantida no capítulo 5, que trata do Acesso a Mercados.

Pela nova lei, empresas de médio e grande portes participantes dos processos licitatórios para contratos acima de R$ 80 mil poderão promover a subcontratação das MPE, até o percentual máximo de 30% do total licitado.

Também poderão reservar até 25% do valor das licitações de grande volume para as micro e pequenas empresas, no caso dos bens e serviços divididos em lotes, além de dar preferência aos pequenos negócios em caso de empates em licitações públicas.

Evento inaugura série de encontros regionais

O seminário do dia 7, no Rio de Janeiro, será o primeiro de uma série de eventos que o Sebrae estadual realizará este ano para debater e estimular a regulamentação de todos os benefícios previstos pela Lei Geral. Os eventos, que serão promovidos nas principais cidades do Estado, têm como público-alvo lideranças empresariais, de entidades parceiras e de representantes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

A proposta é esclarecer o que é a Lei Geral e seus benefícios e o que precisa e está sendo feito para colocá-la em prática. "A maioria dos dispositivos da Lei Geral requer regulamentação e exige legislações específicas nos campos federal, estadual e municipal", destaca Sergio Malta, diretor-superintendente do Sebrae/RJ.

Ele lembra que a Lei Geral foi concebida e aprovada com a participação de empresários, lideranças de entidades representativas do segmento e de gestores públicos envolvidos no processo. “Agora também precisa dessa participação para garantir sua plena efetivação", resume Sergio Malta, ao destacar a importância dos seminários.

As unidades do Sebrae em outros estados também estão promovendo encontros sobre a implementação da Lei Geral, com apoio do Sebrae Nacional. Já foram realizados debates em seis estados (Mato Grosso, Sergipe, Paraná, Pará, Rondônia e Amazônia), com participação de mais de 2,2 mil pessoas, e estão programados mais quatro. Ainda neste mês de março, estão previstos seminários no Rio Grande do Norte (dia 5), Pernambuco (dia 8) e Maranhão (dia 22). Também está programado para 4 de abril seminário semelhante em Alagoas.

Serviço:
Sebrae no Rio de Janeiro - (21) 2212-7971

Licença
Os textos e as fotografias veiculadas pela Agência Sebrae de Notícias podem ser reproduzidas gratuitamente mediante a citação da agência e do crédito do fotógrafo. Para mais informações, os jornalistas devem telefonar para (61) 3348-7494 ou (61) 2107.9359, no horário das 10h às 19h.

Voltar