Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 04 de Abril de 2007

Seminários em Goiás debatem Lei Geral e Fundo Constitucional

Nova lei torna obrigatória a prestação de informações das aplicações feitas pelos bancos oficiais no segmento das micro e pequenas empresas

Tatiana Alarcon e Clara Favilla
Brasília - O Sebrae em Goiás, em parceria com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, vai promover seminários sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), administrado pelo Banco do Brasil, em Goiânia e outros 30 municípios do Estado deste mês de abril a outubro.

O objetivo é divulgar, entre empresários e lideranças locais, as oportunidades que se abrem a partir da vigência da nova lei, inclusive quanto à ampliação do acesso a recursos financeiros.

Segundo o gerente da Unidade de Atendimento e Apoio Empresarial do Sebrae em Goiás, Ulisses Fontoura, os seminários, além de esclarecer pontos da Lei Geral, como o Supersimples, que entra em vigor a partir de julho, também permitirão um alinhamento de informações sobre o FCO, importantíssimo para o desenvolvimento econômico e social da região por possibilitar financiamentos para diversas atividades produtivas.

"O FCO viabiliza as melhores linhas de financiamento disponíveis no mercado com relação a juros, carência e vários outros benefícios", informa Fontoura. Para este ano, a previsão de aplicação de recursos do FCO está estimada em R$ 2,7 bilhões. Desse total, 51%, R$ 1,4 bilhão, são destinados às micro e pequenas empresas. Só para o Estado de Goiás, foram reservados R$ 330 milhões.

Segundo Fontoura, os recursos utilizados de fato pelas empresas não ultrapassam nem 20% do montante, seja por falta de informação, garantias ou preparo. "A idéia é desenvolver e fortalecer ações para que o acesso de pequenos negócios aos recursos seja compatível com os 51% disponíveis pela instituição bancária", explica.

Os seminários fazem parte das ações do Sebrae em Goiás para aproximar a oferta de instituições financeiras das necessidades das micro e pequenas empresas, permitindo que os recursos disponíveis para a produção cheguem aos interessados. A expectativa é que essas ações atinjam 42 mil empresários.

Falta de recursos não é o problema

O diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, ressalta a importância desses eventos, no contexto da implementação da Lei Geral, que tornou obrigatória a prestação de informações por parte dos bancos oficiais sobre o volume de recursos aplicados no segmento de micro e pequenos negócios.

Segundo ele, o mais importante é que essas informações devem levar em conta empresas atendidas que se enquadrem com micro ou pequenas, levando-se em conta os limites estabelecidos no Supersimples (micro, aquelas que têm faturamento anual bruto até R$ 240 mil e pequenas, até R$ 2,4 milhões).

"Muitos bancos, para cumprir metas de aplicação no segmento, usam critérios muito flexíveis para fazer esse enquadramento. Há bancos que enquadram como pequenas empresas que faturam até R$ 10 milhões ao ano. Se as informações forem dadas levando-se em conta os critérios da Receita Federal, as estatísticas ficam mais transparentes e serão um reforço às articulações do Sebrae, junto às instituições financeiras, para a tomada de medidas que possam realmente fazer os recursos disponíveis chegarem na ponta e para quem mais precisa", afirma o diretor.

Ele acrescenta: "o problema de acesso não está ligado à falta de recursos. Pelo contrário, a liquidez dos bancos hoje é grande. A ampliação do acesso depende mesmo é de identificação e preparação da demanda. O papel do Sebrae é fazer a necessária ponte entre quem oferta serviços financeiros e a demanda."

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