Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 03 de Abril de 2007

Dirigentes do Sebrae conclamam união em torno da Lei Geral

Presidente do Conselho Deliberativo Nacional e do presidente da Instituição, senador Adelmir Santana e Paulo Okamotto, falaram durante congresso em Brasília

Dilma Tavares
Márcia Gouthier/ASN

Senador Adelmir Santana e o presidente do Sebrae Paulo Okamotto no encerramento do congresso em Brasília

Brasília - O presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, e e o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, convidaram gestores públicos, representantes de órgãos reguladores e demais envolvidos com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas a participar das iniciativas que visam à regulamentação e a efetivação dessa legislação. O objetivo é que os benefícios da lei cheguem aos empresários de micro e pequenas empresas.

O chamado foi feito, na tarde desta terça-feira (3), durante o encerramento do congresso internacional que tratou sobre a aplicação do capítulo cinco da Lei Geral e que institui preferência para as micro e pequenas empresas nas compras governamentais de até R$ 80 mil e outros benefícios. O congresso foi promovido pelo Sebrae, em parceria com o Ministério do Planejamento, e reuniu mais de 300 especialistas entre juristas, gestores públicos e integrantes de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União.

“Essa é a grande oportunidade que todos nós temos de revolucionar a vida empresarial e a vida econômica do País”, disse o senador Adelmir Santana. Ele chamou a atenção para os benefícios da lei especialmente quanto à desburocratização da vida das empresas, no incentivo à formalização e nos seus impactos positivos na economia. Destacou, também, a responsabilidade de cada um na sua implementação.

“Todos nós temos essa responsabilidade, como administradores públicos, como representantes no Congresso, dirigentes institucionais, tanto nos estados, nos municípios, quanto na União, para que façamos dessa lei, efetivamente, um veículo dessa revolução econômica, dessa revolução na desburocratização e na simplificação na vida de todos nós”, afirmou.

Paulo Okamotto destacou a importância da lei e especialmente do capítulo que possibilita maior participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. Ele avaliou que se trata de sinônimo de desenvolvimento, com ganhos para as empresas, para o governo e para a população em geral.

Daí a necessidade de que a lei seja bem regulamentada, colocada em prática e disseminada pelo País. Com base nisso, Okamotto chamou os participantes a integrarem “a grande caminhada que é divulgar cada vez mais a lei”. Assim, disse, “poderemos dormir tranqüilos por estar cumprindo nosso papel de desenvolver o País, fazendo com que mais homens e mulheres tenham direito a emprego digno”.

O diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, e outros integrantes do Sistema Sebrae, como o gerente de Políticas Públicas Bruno Quick, também participaram do evento.

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