Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 03 de Abril de 2007

Começa em maio a adesão ao Supersimples

Esse prazo vale para as empresas que já estão no Simples federal; aquelas que ainda não estão no sistema só poderão fazer a adesão em julho

Dilma Tavares
Márcia Gouthier/ASN

Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista das MPE, José Pimentel, durante congresso sobre compras públicas, em Brasília

Brasília - As empresas que já estão no Simples federal devem começar a aderir ao Simples Nacional, conhecido como Supersimples, em maio próximo. Para aquelas que ainda não estão no sistema, o processo de adesão será em julho.

A informação foi dada pelo deputado federal José Pimentel, nesta terça-feira (3), durante congresso internacional sobre compras governamentais promovido, em Brasília, pelo Sebrae e o Ministério do Planejamento. O deputado preside a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional que tem mantido contatos com o Comitê Gestor do Supersimples, para debater e acertar a aplicação do novo sistema.

O Simples Nacional é o amplo sistema de tributação das micro e pequenas empresas criado pela Lei Geral do segmento, que substituirá o atual Simples federal e entrará em vigor em 1º de julho próximo.

De acordo com José Pimentel, inicialmente a adesão para todas as empresas estava prevista para julho, mas o Comitê Gestor do Supersimples decidiu antecipar a entrada das atuais optantes do sistema para evitar tumulto.

Atualmente, informou, estão no Simples um milhão e 790 mil empresas. Como a lei prevê que a inscrição no Supersimples seja facultativa, essas empresas precisam dizer à Receita Federal se querem migrar para o novo sistema.

Para isso, no dia 2 de maio, estará disponível, na página da Receita Federal na Internet, um sistema em que os empresários poderão fazer a adesão. "O Comitê Gestor já está trabalhando esse sistema", disse Pimentel.

O deputado ainda explicou que a Receita também se prepara para a entrada, em julho, das novas empresas que poderão aderir ao Supersimples, conforme estabelece a Lei Geral. "Hoje temos entre pessoas jurídicas e informais, aproximadamente, nove milhões de firmas individuais. Queremos que, num prazo de dois anos, pelo menos quatro milhões venham para a formalidade e para o Supersimples", disse.

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