Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 02 de Abril de 2007

Paraíba terá comitê pela regulamentação da Lei Geral

Sebrae no Estado articula parcerias para assegurar os benefícios previstos na nova legislação para as micro e pequenas empresas

Renata Câmara
João Pessoa - Aprovada em dezembro do ano passado, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas deve criar um ambiente mais propício ao surgimento de pequenos negócios, com menos burocracia, menor carga tributária e mais incentivos. Mas para que os efeitos da lei sejam implantados a curto e médio prazo, o Sebrae na Paraíba articula parcerias para a formação de um comitê estadual pela regulamentação da nova lei.

O comitê, segundo explica o superintendente da Instituição, Júlio Rafael, deverá ser instituído pelo governo estadual e será formado por diversas entidades representativas da sociedade civil organizada, dos agentes públicos, parlamento estadual, conselhos e federações empresariais. Esses representantes estarão discutindo as estratégias necessárias para que o empresário possa usufruir dos benefícios da lei. Entre eles está o Supersimples, o novo sistema tributário nacional que unifica os tributos federais, estaduais e municipais e que entra em vigor a partir de julho deste ano.

Um grupo de trabalho composto por representantes da Receita Estadual, Assembléia Legislativa, Conselho Regional de Economia, prefeitura de João Pessoa e Sebrae estiveram reunidos na sexta-feira (30). Eles discutiram a implementação da lei na Paraíba. A expectativa é de que no dia 10 de abril o grupo de trabalho se amplie com a entrada de outras representações, a exemplo da OAB e Conselho Regional de Contabilidade, além de outros.

Seminário

Nos dias 18 e 19 de abril, o Sebrae realiza, em parceria com a Federação das Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Femipe) um seminário, que terá como tema âncora a Lei Geral do segmento. O evento acontece no Hotel Tambaú e deverá trazer palestras sobre os principais temas relacionados à lei, entre eles, o processo de desburocratização na abertura e fechamento de empresas e a questão das compras governamentais.

Serviço:
Sebrae na Paraíba – (83) 3218-1000

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