Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 02 de Abril de 2007

Lei Geral é tema de seminários na região serrana do Rio

Eventos acontecem dias 3 e 4, com objetivo de informar empreendedores sobre os benefícios do Supersimples, que começa a vigorar em julho

Do Sebrae no Rio de Janeiro
Petrópolis e Teresópolis - As mudanças proporcionadas pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas vão ser debatidas nesta terça (3) e na quarta-feira (4), respectivamente nas cidades de Teresópolis e Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Em Teresópolis, o seminário acontecerá às 15 horas, no teatro da prefeitura que fica na Avenida Feliciano Sodré 675 – Centro; em Petrópolis, será às 15 horas na Universidade Católica de Petrópolis – Rua Barão do Amazonas 124 - Centro (Relógio das Flores).

Sancionada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Geral prevê a unificação de seis impostos federais, do ICMS e do ISS, formando o Supersimples. Esta parte da lei, que entra em vigor no dia 1º de julho, cria o regime unificado de tributação para os pequenos negócios.

Para se enquadrar na nova lei, a empresa precisa ter faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano. A expectativa é de que essas mudanças possam facilitar a legalização de um milhão de empresas em todo o País.

O seminário 'Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: uma lei em favor do Brasil' vai contar com uma palestra da gerente de políticas públicas do Sebrae no Rio de Janeiro, Andréia Crocamo, e as participações do diretor-superintendente, Sergio Malta, e do presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Orlando Diniz. Em Petrópolis, está confirmada a presença do secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas e devem ser confirmadas com antecedência nos escritórios regionais do Sebrae/RJ ou pelos telefones (24) 2237-0062 (Petrópolis) e (21) 2643-5484 (Teresópolis).

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