Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 02 de Março de 2007

Sebrae debate implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Mais de duas mil lideranças empresariais e representantes de entidades parceiras e dos governos federal, estaduais e municipais já participaram de seminários sobre a regulamentação da lei

Dilma Tavares
Divulgação

Eventos reúnem empresários, lideranças e gestores públicos

Brasília - As unidades do Sebrae em todo o País promovem seminários sobre a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com o apoio do Sebrae Nacional. Já foram realizados debates em pelo menos seis estados e estão programados mais quatro com a participação de lideranças empresariais, de entidades parceiras e de representantes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está em vigor desde 15 de dezembro de 2006, sendo que em julho passa a vigorar o capítulo tributário, que cria o Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Esse será o novo sistema de tributação do segmento e englobará oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep e INSS patronal) mais o ICMS estadual e o ISS municipal.

O objetivo dos seminários é esclarecer o que é a Lei, seus benefícios e o que precisa e está sendo feito para colocá-la em prática. Isso porque especialmente seus dispositivos, na maioria, requerem regulamentação e exigem legislações específicas nos campos federal, estadual e municipal.

Mais de 2,2 mil pessoas já participaram dos seminários. Eles aconteceram em Mato Grosso, que contabiliza a participação de mais de mil pessoas; em Sergipe, que informa cerca de 420 participações; no Paraná, que calcula a presença de mais de 300 pessoas; e no Pará, que contou com mais de 500 participações.

Na última quarta-feira (28), o evento foi realizado em Rondônia. A programação segue em março. Na quinta-feira (1°), foi realizado no Amazonas; nesta segunda-feira (5) é a vez do Rio Grande do Norte. No dia 8, em Pernambuco; e dia 22 no Maranhão. Também está programado para o dia 4 de abril seminário semelhante em Alagoas.

“A Lei Geral foi concebida e aprovada com a participação de empresários, lideranças de entidades representativas do segmento e de gestores públicos envolvidos no processo. Agora também precisa dessa participação para garantir sua plena efetivação”, resume o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, sobre a importância dos seminários.

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