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Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 01 de Março de 2007 Workshop em Manaus debate Lei Geral Evento faz parte das ações do Sebrae para disseminar conhecimento para o empreendedor sobre a Lei Geral em todo o País Flávio Guimarães Marcio Melo
Mais de 700 pessoas compareceram ao evento em Manaus Manaus - Com o objetivo de proporcionar ao empreendedor amazonense melhor interpretação da Lei Geral, o consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, esteve nesta quinta-feira (1º), em Manaus (AM), para abordar o tema ‘Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal’. O evento promovido pelo Sebrae no Amazonas reuniu cerca de 700 pessoas, ligadas ao segmento das micro e pequenas empresas, instituições municipais, estaduais, de defesa dos direitos do setor e público em geral. Participaram ainda representantes da Confederação Nacional dos Municípios, do Ministério do Planejamento e Secretaria da Receita Federal, sediados em Brasília, que explicaram os impactos da Lei e a atuação das respectivas instituições. Na abertura do evento, os diretores do Sebrae no Amazonas fizeram homenagens ao palestrante André Spínola, que recebeu uma placa das mãos da diretora-técnica, Maria José Alves da Silva, e também ao gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, entregue pelo diretor administrativo e financeiro, Nelson Luiz Gomes Vieira da Rocha. No Teatro La Salle, local do evento, inteiramente lotado, a diretora Maria José deu boas-vindas aos participantes e ressaltou, durante a homenagem, o esforço empreendido pela instituição na aprovação da Lei Geral, enfatizando que é o setor que mais gera empregos no País. O presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Pedro Geraldo Falabella, membro do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amazonas e do Conselho Deliberativo Nacional, parabenizou a atitude da instituição em promover um evento de grande importância para o empreendedor local, de forma a disseminar a eles o conhecimento, os benefícios e as vantagens da Lei Geral. O consultor André Spínola ponderou
que a Lei Geral “não é a oitava maravilha do
mundo, tem lacunas, defeitos, mas já é um bom começo”.
Ele complementou dizendo que os benefícios propostos nela
são vantagens que as micro e pequenas empresas nunca tiveram. “As pequenas e microempresas hoje são lembradas pelos governos, mesmo que isto represente apenas 15% do seu volume de compras. A Lei vai abrir participação também para grandes contratos”, estima. A Lei prevê que as compras de bens e serviços de até R$ 80 mil sejam realizadas exclusivamente por micro e pequenas empresas. Spínola salienta que as prefeituras devem fixar o mínimo em lei. “A nova lei vai trazer ganhos substanciais para os micro e pequenos empreendedores e representar uma mudança em suas vidas”, acredita. André Spínola também falou dos benefícios fiscais do Supersimples, da unificação de tributos e da redução da carga tributária de empresas da indústria e do comércio, além de até 45% no setor de serviços. Representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Confederação Nacional dos Municípios e Secretaria da Receita Federal, também presentes ao evento, falaram dos impactos da Lei, das mudanças e ações com relação à aplicação e adequação de ferramentas e processos para atender às demandas do segmento das micro e pequenas empresas. Serviço: Licença |
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