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Publicação da Agência Sebrae de Notícias
de 01 de Março de 2007
Lei Geral terá impacto imediato sobre gestão
e caixa das MPE
A afirmação é do superintendente do Sebrae-SP,
Ricardo Tortorella; para ele, a reforma tributária já
começou a com Lei Geral
Beth Matias
Vinícius Fonceca
Vinícius Fonceca
Superintendente do Sebrae em São Paulo, Ricardo Tortorella
São Paulo - O impacto da redução
da burocracia para os pequenas negócios no Brasil com a implantação
da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas “é à
vista”, acredita o superintendente do Sebrae em São
Paulo, Ricardo Tortorella, que trabalhou como um dos consultores
do Sebrae Nacional na elaboração da nova lei.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (1º),
na sede do Sebrae-SP, durante a divulgação da pesquisa
Indicadores Sebrae-SP/Balanço 2006, Tortorella disse acreditar
que a diminuição da burocracia e a redução
de tributos terão impacto imediato sobre a gestão
e sobre o caixa das empresas de pequeno porte, resultando em dados
estatísticos de crescimento do setor já em 2007.
“O que hoje leva seis meses para acontecer,
como a abertura de empresas, com a implantação da
lei, demorará entre quatro e cinco dias. Isso irá
refletir no faturamento imediato. Além disso, a redução
de tributos irá proporcionar ao empresário caixa para
futuros investimentos no próprio negócio”, diz
o superintendente.
Questionado sobre a reforma tributária,
Tortorella afirmou que para a pequena empresa ela já começou
com a Lei Geral. “A Lei Geral quebrou um paradigma no País,
que é a arrecadação num único documento
dos tributos das três esferas de governo – municipal,
estadual e federal. A reforma tributária já começou
para os pequenos negócios”.
Apesar de a pesquisa Indicadores Sebrae-SP ter
mostrado que 2006 foi um ano ruim para as micro e pequenas empresas,
com queda de 3,5% no faturamento e 5,2% no pessoal ocupado, o dirigente
do Sebrae-SP acredita que o cenário em 2007 para as MPE não
é pessimista.
“O governo federal está se esforçando
para buscar um crescimento mais acelarado para este ano. A redução
de tributos para as empresas de tecnologia no Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) já é um grande passo”.
Em relação ao PIB brasileiro que
cresceu 2,9% em 2006, Ricardo Tortorella diz que todo o segmento
deseja um crescimento do País a taxas maiores do que as apresentadas
hoje. “Evidente que, se crescermos a taxas menores, haverá
uma correlação direta com o faturamento e o emprego
nas MPE. Os pequenos negócios estão concentrados basicamente
em comércio e serviços (83%), onde está a grande
base de emprego do País”.
Segundo ele, um dos três problemas enfrentados
pela micro e pequena empresa no Brasil é a falta de crédito,
principalmente por juros altos, exigências de documentos e
garantias.
Expectativas dos empreendedores
Para 54% dos empresários consultados na
pesquisa divulgada nesta quinta-feira, a expectativa é de
manter o faturamento nos níveis atuais, enquanto 31% acreditam
que ele possa melhorar. Uma piora foi cogitada por 2% dos empresários.
No cenário econômico as expectativas são parecidas,
com 50% acreditando em uma manutenção da atual conjuntura,
e 30% apostando em uma melhora. A piora foi levantada por 4%.
A pesquisa Indicadores Sebrae-SP é elaborada
pelo Sebrae-SP com a colaboração da Fundação
Seade, a partir do monitoramento de uma amostra de 2,7 mil empresas
de micro e pequeno porte.
Segundo avaliação do Observatório
das Micro e Pequenas Empresas do Sebrae-SP, coordenador da pesquisa,
para o ano de 2007 é esperada uma recuperação
dos agronegócios, o que pode favorecer as MPE, em especial
as do comércio no interior. O dólar deve continuar
valorizado, devido aos saldos positivos da balança comercial
brasileira, devido à manutenção da economia
mundial aquecida e da elevada competitividade das commodities de
exportação (minério de ferro, aço e
commodities agrícolas).
Como conseqüência, a concorrência
dos importados deve permanecer pressionando o faturamento e as margens
das MPE. A manutenção da inflação sob
controle, com algum ganho real adicional dos salários e o
aumento do crédito, embora mais modestos que em 2006, devem
continuar presentes no cenário interno em 2007. Como resultado,
é esperada uma recuperação do consumo interno
e das vendas das MPE, porém, também modestos.
“É natural que o aumento do rendimento
dos trabalhadores em 2006 se transforme em aumento do consumo, impulsionando
as vendas e aumentando o faturamento das MPE em 2007, ainda que
em ritmo modesto. A aceleração mais intensa dependerá
de ações que fomentem a economia como um todo, em
particular das medidas de estímulo à economia do PAC”,
diz RicardoTortorella.
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