Publicação da Agência Câmara de 28 de agosto de 2006

Secretário estima em 30% economia de gastos do governo com nova Lei de Licitações

Edla Lula
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo deve economizar 30% com os gastos hoje realizados nos processos públicos de compras com a nova Lei de
Licitações. A previsão é do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

De acordo com o secretário, o projeto que estabelece mudanças na Lei 8.666/93, conhecida com Lei de Licitações, será encaminhado em outubro ao Congresso Nacional.

“Além de aumentar a transparência no processo de contratação do
governo, o custo será bem menor, porque o tempo de licitação será reduzido e as compras em si sairão mais baratas”,
comentou Santanna.

Santanna estima uma redução no prazo de licitação para no máximo 20 dias. Atualmente, o prazo para tomada de preços
é de até 90 dias, e de concorrência, 120 dias. “Nós queremos simplificar o processo e resumir as três fases que existem hoje para a possibilidade de recurso para uma só, no final do processo”.

A proposta também possibilita a apresentação de documentos por meio eletrônico, com acompanhamento de qualquer cidadão.

“Isso dará mais transparência à licitação”, afirmou o secretário.

Empresas fraudadoras serão punidas com mais rigor, pois, além de ampliar de dois para até dez anos o prazo em que, no
caso de fraude, a empresa fica proibida de participar de licitações, a proibição se estende também a os seus donos.

Pela lei atual, o dono de uma empresa flagrada em irregularidades pode abrir outra e participar das licitações.

Voltar