Lei estimula consórcios

O Brasil deverá assistir nos próximos anos ao avanço dos consórcios de saúde, infra-estrutura e de meio ambiente firmados entre municípios, estados e União. Projeto de lei que institui uma regulamentação para a formação de consórcios públicos foi aprovado no Senado Federal e será ratificado na Câmara dos Deputados nos próximos dias, iniciativa que abrirá para os entes da Federação de diferentes esferas perspectivas de aprimoramento da prestação de serviços sociais e gestão do dinheiro público.

A matéria também define as condições em que municípios, estados e União se consorciam na prestação de serviços pagos. A lei a ser criada autorizará os entes da Federação a arrecadar tarifas e preços públicos, permissão que amplia o escopo de atuação dos consórcios para o compartilhamento de serviços como fornecimento de água, tratamento de esgoto, estradas e limpeza pública.

No Senado Federal, o projeto de lei que institui os consórcios foi alterado. O relator da matéria, senador Eduardo Azeredo modificou o texto enviado pelo Executivo delimitando que municípios somente poderão firmar consórcio com a União desde que haja participação dos estados. "A lei a ser instituída irá encorajar a formação de novos consórcios", ressaltou Eduardo Azeredo.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Luciana Otoni)

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