Publicação da Gazeta Mercantil de 25 de agosto de 2006

Nova lei das licitações tenta motivar tecnologia

SÃO PAULO, 25 de agosto de 2006 - Além de tornar mais ágeis os investimentos públicos, as mudanças que o governo vai propor ao Congresso na lei das licitações (8.666/1993) depois das eleições terão um viés social e de incentivo à inovação tecnológica. A minuta que está sendo discutida com governos estaduais também altera os princípios da atual legislação - baseada na eficácia e eficiência da economia da administração pública -, introduzindo mecanismos de estímulo à renovação tecnológica e de proteção a minorias, como aldeias indígenas e quilombolas, informa o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santanna, em entrevista a este jornal. Outra minuta, pronta na Casa Civil, simplifica o rito da lei de licitações. Entre as novidades estão o uso de documentação eletrônica, a redução de recursos contra os resultados de processos licitatórios e punição mais rigorosa para fraudadores.
"Existe uma reclamação geral da sociedade por mais transparência nas compras governamentais", afirma Santanna. Além de submetidas a governadores e prefeitos - a lei 8666 regulamenta compras da administração direta e indireta dos governos federal, estaduais e municipais -, as alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad).
A reserva de uma parcela das compras governamentais para contratar a produção de minorias, pela qual as administrações públicas podem pagar até acima do preço de mercado, existe desde 1933 na legislação americana e é adotada em algumas prefeituras petistas, como a de Diadema (SP). "Esse dispositivo permitirá aos governos comprarem segundo interesses sociais", comenta Santanna. (Liliana Lavoratti - Colaborou Sandra Nascimento - Gazeta Mercantil) (Liliana Lavoratti - InvestNews)

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