Licitações públicas poderão ser mais transparentes

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2308/00, do ex-deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), que assegura a divulgação pela Internet dos dados e informações relativos a licitações realizadas pelos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da administração pública.

De acordo com o relator da matéria, deputado Medeiros (PL-SP), o substitutivo apresentado no Senado corrige apenas vícios de forma do projeto, sem alterar o conteúdo já aprovado pela Câmara.

A proposta transforma o que seria mais uma lei ordinária em dispositivos da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), "onde certamente estarão melhor colocados, já que ali se encontram as normas gerais sobre o assunto", afirma Medeiros. A proposta ainda será apreciada pelo Plenário.

VOLTAR