Publicação da Folha de São Paulo, 23 de Janeiro de 2007

Governo vai modificar Lei de Licitações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai mudar a Lei de Licitações para reduzir as possibilidades de contestação das empresas ao resultado. Além de reduzir o prazo das concorrências públicas, o governo espera ganhar também com preços mais baixos.
Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), a idéia é transformar as fases de tomada de preços, abertura dos envelopes e análise técnica numa só etapa. Assim, em vez de recorrer três vezes, as empresas só contestariam a licitação uma vez. O governo quer ainda substituir a publicação dos resultados no Diário Oficial por boletim na Internet.
Representantes do governo nos conselhos das estatais também terão novas regras. A idéia é que sejam criados contratos de gestão com o governo e que os conselheiros sigam orientação única, dada pela União. O objetivo é que empresas adotem práticas modernas de gestão para obter mais investimentos.

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