Comissão rejeita mudança em licitação de informática

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na última quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2327/00, do deputado licenciado Dr. Hélio (PDT-SP), que determina que a contratação de bens e serviços de informática pela administração pública seja feita apenas pelo quesito de menor preço, sem considerar a qualidade técnica dos produtos. O projeto permite ao Poder Público editar decreto para, em casos específicos, manter a modalidade de "técnica e preço".

Valor maior
O relator, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), defendeu a rejeição da proposta. Ele afirma que os equipamentos de informática possuem todas as características que indicam que a melhor aquisição será, na maior parte dos casos, atingida utilizando-se a modalidade "técnica e preço". "Tome-se o caso da aquisição de um simples computador de mesa. Caso o administrador só o possa adquirir pelo quesito de menor preço, o valor pago pelo equipamento poderá ser até maior do que na modalidade “técnica e preço”, uma vez que o administrador acabará sempre especificando um equipamento na sua configuração máxima de modo a ter a certeza de que irá adquirir um equipamento atualizado e de qualidade", argumentou o relator.

Tramitação
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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