Comissão aprova fim de licitação para subconcessão
Comissão
de Trabalho, de Administração e Serviço
Público aprovou nesta manhã o Projeto de Lei
4335/04, da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que acaba com a
exigência de nova concorrência para a subconcessão
de serviços públicos, que passaria a depender
apenas de autorização expressa do poder concedente.
O projeto revoga um parágrafo da Lei 8987/95, que determina
que a subconcessão será sempre precedida de
concorrência. Reportagem - Paula Bittar - Edição
- Natalia Doederlein.
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