Publicação do Paraná Online de 14 de junho de 2006

Paraná participa da elaboração da nova lei federal de licitações

AE Notícias [14/06/2006]

Técnicos do Governo do Paraná participam, com representantes de mais sete estados, de um grupo de trabalho que está elaborando a proposta de uma nova lei federal de licitações. A equipe é coordenada pelo Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e deve concluir o projeto em julho.

As medidas que o governo paranaense vêm tomando para garantir agilidade, transparência e rigor com as compras e contratações públicas levaram o Paraná a integrar o grupo. Participam ainda técnicos do Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina; do Ministério do Planejamento; do Tribunal de Contas da União; da Controladoria Geral da União; e integrantes das associações que representam os tribunais de contas estaduais e os municípios de todo o Brasil.

Inovação - A atual lei de licitações (número 8.666) é de 1993. Requer ser modificada porque, de lá para cá, surgiram inovações tecnológicas, como o pregão eletrônico, que não são contempladas na legislação vigente. Essa revisão coordenada pelo Consad começou no final do ano passado. Desde então, pelo menos duas vezes por mês o grupo se reúne.

Do governo paranaense, têm atuado nas discussões servidores da Secretaria da Administração e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Paraná tem um projeto, em tramitação na Assembléia Legislativa, que cria uma lei estadual de licitações.

Voltar