UPB destaca pregão e nova lei baiana de licitações

O pregão e a nova Lei Estadual de Licitações e Contratos foram destacados hoje (14) pelo prefeito de Feira de Santana e presidente da União das Prefeituras do Estado da Bahia (UPB), José Ronaldo, ao abrir o curso Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico e Presencial, que acontece até amanhã (15) na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).

Também participaram da abertura, a secretária da Administração em exercício, Ana Lúcia Castelo Branco, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Raimundo Moreira, e o diretor financeiro da Associação Brasileira de Municípios, Alberto Muniz. O curso promovido pela UPB, que tem apoio da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), visa à preparação dos municípios baianos para a nova modalidade de licitação, adotada desde 2003 pelo governo estadual.

“O pregão é, com certeza, um instrumento importante que o município tem nas mãos, para que o poder público tenha cada vez mais força nas suas contratações”, afirmou o prefeito. Já a lei baiana 9.433, que no âmbito do Estado substituiu a lei federal 8.666/03 a partir de maio de 2005, foi adotada pelo município de Feira no final do ano passado, transformando-se na lei municipal de número 2.593/05.

O prefeito destacou principalmente a inversão das fases do processo licitatório, com abertura dos preços antes dos envelopes de qualificação técnica das empresas participantes, característica do pregão que, na lei baiana, foi estendida a qualquer licitação, incluindo as da área de construção civil. “Temos tido muito bons resultados”, afirmou o prefeito, sobre a experiência com a nova lei. Segundo a Secretaria da Administração de Feira, os bons resultados com a nova lei dizem respeito principalmente à agilidade com que têm sido feitas as novas licitações.

Prioridade para o pregão

A secretária Ana Lúcia Castelo Branco fez um balanço dos resultados do pregão na Administração Pública Estadual. “Adotado em setembro de 2003, o pregão gerou, em 2005, economia de R$ 107,9 milhões aos cofres do governo estadual nas aquisições feitas via licitação”, afirmou.

Para chegar a esse resultado, o governo se empenhou efetivamente, destacou a secretária: “já em outubro de 2004, convencido de que o pregão havia chegado para ficar, o governador Paulo Souto determinou à Saeb a publicação da instrução normativa nº 6, orientando a administração a priorizar a realização da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns”.

Os resultados, segundo a secretária, não demoraram a aparecer: “a nova modalidade vem propiciando negócios mais vantajosos que os das licitações tradicionais, obtendo descontos de 25,4% em média”, disse. O governo baiano tem comprado via pregão, entre outros itens de uso comum, fardamento para a Polícia Militar, material de escritório, medicamentos, impressos, veículos, equipamentos em geral. Trata-se, segundo a secretária, de “uma extensa lista de itens que podem ficar muito mais baratos pelo simples fato de que o pregão significa transparência, competição e agilidade nos processos de compra”.

Curso

Considerado um sucesso, com 545 inscritos, o curso da UPB sobre pregão tem o objetivo de orientar dirigentes públicos municipais sobre como utilizar o pregão nas contratações de serviços e nas compras municipais, realizadas com verbas federais. Em janeiro deste ano, a partir da publicação do decreto federal 5.504, de agosto de 2005, as prefeituras municipais passaram a ser obrigadas a utilizar o pregão nas licitações realizadas com recursos federais.

O pregão funciona através de sessão pública, presencial ou em uma sala virtual de “chat” na internet, reunindo as empresas interessadas em fazer negócios com o Estado. “A grande vantagem é a franca disputa pela oferta do menor preço”, explica o coordenador-geral da Central de Contratos e Licitações (CCL), Orlando Gomes, um dos palestrantes do curso.

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